Publicacao/Comunicacao
Intimação
Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
06/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/07/2025, 14:28
Petição (Recurso extraordinário)
11/07/2025, 13:09
Publicação
18/06/2025, 07:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 14:48
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 18:03
Mudança de Classe Processual
07/05/2025, 19:13
Petição (Embargos de declaração)
06/05/2025, 15:13
Publicação
30/04/2025, 07:00
Recurso
29/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/04/2025, 11:54
Remessa (outros motivos)
14/04/2025, 11:22
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025, 12:49
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 18:37
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 17:53
Publicação
13/09/2021, 07:00
Por decisão judicial
10/09/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
08/09/2021, 17:18
Conclusão (para decisão)
07/08/2020, 12:06
Mudança de Classe Processual
06/08/2020, 15:11
Petição (Petição (outras))
19/06/2020, 17:56
Petição (Embargos)
13/05/2020, 17:50
Petição (Embargos)
13/05/2020, 17:50
Publicação
03/04/2020, 07:00
Publicação
27/03/2020, 07:00
Outras Decisões
26/03/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
23/03/2020, 17:03
Conclusão (para julgamento)
16/03/2020, 16:59
Remessa (outros motivos)
16/03/2020, 16:53
Remessa (outros motivos)
12/03/2020, 11:48
Conclusão (para julgamento)
10/02/2020, 16:14
Mudança de Classe Processual
06/02/2020, 18:59
Petição (Embargos de declaração)
24/01/2020, 15:09
Publicação
19/12/2019, 07:00
Outras Decisões
18/12/2019, 19:00
Provimento
18/12/2019, 09:00
Remessa (outros motivos)
17/12/2019, 17:44
Conclusão (para julgamento)
17/12/2019, 17:40
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 17:47
Inclusão em pauta
02/12/2019, 07:00
Publicação
29/11/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2019, 07:48
Conclusão (para julgamento)
18/11/2019, 12:04
Redistribuição (sorteio; sucessão)
18/11/2019, 11:25
Publicação
20/09/2019, 07:00
Outras Decisões
19/09/2019, 19:00
Remessa (outros motivos)
18/09/2019, 14:04
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 16:32
Publicação
01/07/2016, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Inválido)