Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020869-08.2015.5.04.0006 - TST | JusConsulta

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Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

LAURICIO HOLMES CAMARGO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

VIGILÂNCIA ASGARRAS S/S LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES VIANNA XAVIER

OAB/RS 36145·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Autor

JACQUES VIANNA XAVIER

OAB/RS 36145·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 04:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:04

Distribuição (sorteio)

17/03/2026, 08:33

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:23

Petição (Contraminuta)

19/01/2026, 17:12

Confirmada

16/12/2025, 21:40

Confirmada

12/12/2025, 20:50

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:11

Expedida/certificada

11/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação age - Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal.

10/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/12/2025, 15:24

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/11/2025, 17:08

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:31

Publicação

19/11/2025, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 04:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:04

Distribuição (sorteio)

17/03/2026, 08:33

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:23

Petição (Contraminuta)

19/01/2026, 17:12

Documentos

•10/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 21:40

Confirmada

12/12/2025, 20:50

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:11

Expedida/certificada

11/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação age - Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal.

10/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/12/2025, 15:24

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/11/2025, 17:08

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:31

Publicação

19/11/2025, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 17:49

Confirmada

12/05/2025, 20:57

Mudança de Classe Processual

07/05/2025, 18:25

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2025, 13:52

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:59

Publicação

30/04/2025, 07:00

Recurso

29/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 11:55

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 14:57

Publicação

30/08/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

27/08/2021, 18:59

Confirmada

27/08/2021, 15:21

Expedida/certificada

27/08/2021, 09:01

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 14:11

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 17:34

Mudança de Classe Processual

29/01/2021, 15:37

Petição (Embargos)

17/11/2020, 21:36

Confirmada

10/11/2020, 14:55

Expedida/certificada

06/11/2020, 10:37

Publicação

06/11/2020, 07:00

Provimento

04/11/2020, 09:00

Confirmada

09/10/2020, 10:15

Inclusão em pauta

09/10/2020, 07:00

Publicação

08/10/2020, 19:00

Expedida/certificada

08/10/2020, 11:05

Mudança de Classe Processual

07/10/2020, 11:51

Provimento

07/10/2020, 09:00

Confirmada

14/09/2020, 13:15

Inclusão em pauta

14/09/2020, 07:00

Publicação

11/09/2020, 19:00

Expedida/certificada

11/09/2020, 11:13

Remessa (outros motivos)

07/09/2020, 19:11

Conclusão (para julgamento)

17/08/2020, 23:03

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 14:54

Distribuição (sorteio)

03/08/2020, 14:42

Remessa (outros motivos)

01/07/2020, 21:58

Remessa (outros motivos)

29/04/2020, 18:50

Recebimento

29/04/2020, 15:25