Recurso de Revista com Agravo 0001620-28.2016.5.12.0034 - TST

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:57

Petição (Contra-razões)

17/07/2025, 18:23

Expedida/certificada

08/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:39

Petição (Recurso extraordinário)

11/06/2025, 23:00

Publicação

22/05/2025, 07:00

Provimento

21/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMARPJ/MARPJ/rfm DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS QUE NÃO FORAM ANALISADAS EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PRINCIPAL. 1. O recurso de revista interposto pelo Sindicato-autor foi provido para restabelecer a condenação fixada na sentença e determinou-se o retorno dos autos para julgamento do recurso ordinário do autor que havia ficado prejudicado pelo acolhimento da pretensão veiculada no recurso ordinário da ré. 2. Tem razão a embargante ao pretender que, provido o recurso de revista no tema principal, os autos deverão retornar ao Tribunal Regional para apreciar não apenas o recurso ordinário do autor, mas também a pretensão subsidiária veiculada no recurso ordinário da ré. Embargos de declaração a que se dá provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Embargos de Declaração Cível em Agravo em Recurso de Revista com Agravo nº TST-EDCiv-EDCiv-Ag-ARR - 1620-28.2016.5.12.0034, em que é Embargante ANGELONI & CIA. LTDA. e é Embargado SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FLORIANÓPOLIS. Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré contra o acórdão que negou provimento aos embargos declaratórios anteriores. É o relatório. V O T O 1. CONHECIMENTO Satisfeitos os pressupostos genéricos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e à representação processual, CONHEÇO dos embargos de declaração. 2. MÉRITO Contra acórdão desta Primeira Turma que negou provimento a embargos declaratórios anteriores, a ré embarga de declaração alegando omissão quanto a um dos tópicos apresentados nos primeiros declaratórios. Tem razão. Nos declaratórios anteriores a embargante fez referência à pretensão subsidiária apresentada perante o Tribunal Regional (remuneração simples dos domingos laborados) e que não foi apreciada em razão do provimento da pretensão principal. E, de fato, provido o recurso de revista para restabelecer a condenação de primeiro grau, os autos deverão retornar ao Tribunal Regional para apreciar não apenas o recurso ordinário do autor, mas também a pretensão subsidiária veiculada no recurso ordinário da ré. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turmado Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para esclarecer que, provido o recurso de revista no tema principal, os autos deverão retornar ao Tribunal Regional para apreciar não apenas o recurso ordinário do autor, mas também a pretensão subsidiária veiculada no recurso ordinário da ré. Brasília, 21 de maio de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-EDCiv-Ag-ARR - 1620-28.2016.5.12.0034 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

29/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 16:44

Mudança de Classe Processual

13/03/2025, 11:55

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2025, 14:23

Publicação

24/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA A C Ó R D Ã O 1ª Turma GMARPJ/MARPJ/gcl DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. ESCLARECIMENTOS DESNECESSÁRIOS. 1. O acórdão embargado de forma expressa restabeleceu a condenação imposta na sentença de primeira instância e, se não fez qualquer exceção, obviamente a restabeleceu em todos os seus aspectos, mormente porque se determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciar o recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor. 2. Não se vislumbra omissão ou mesmo obscuridade a justificar o provimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Agravo em Recurso de Revista com Agravo nº TST-EDCiv-Ag-ARR - 1620-28.2016.5.12.0034, em que é Embargante ANGELONI & CIA. LTDA. e é Embargado SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FLORIANÓPOLIS. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela ré contra acórdão que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo sindicato-autor. É o relatório. V O T O 1. CONHECIMENTO Satisfeitos os pressupostos genéricos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e à representação processual, CONHEÇO dos embargos de declaração. 2. MÉRITO Contra acórdão desta Primeira Turma que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo sindicato-autor, o réu embarga de declaração e pede que fique esclarecido que o restabelecimento da sentença de primeira instância o foi em todos os seus aspectos. Não há omissão. O acórdão embargado de forma expressa restabeleceu a condenação imposta na sentença de primeira instância e, se não fez qualquer exceção, obviamente a restabeleceu em todos os seus aspectos, mormente porque se determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciar o recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor. Não se vislumbra omissão ou mesmo obscuridade a justificar o provimento dos embargos de declaração. Nego provimento. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 19 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

21/02/2025, 00:00

Não-Provimento

19/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Terceira Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 19/2/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 11/2/2025 e encerramento à zero hora do dia 18/2/2025. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 19/2/2025. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Terceira Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo EDCiv-Ag-ARR - 1620-28.2016.5.12.0034 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

30/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 13:50

Mudança de Classe Processual

26/11/2024, 09:56

Petição (Embargos de declaração)

21/11/2024, 16:57

Publicação

12/11/2024, 07:00

Provimento

06/11/2024, 09:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 6/11/2024, às 9h00, na modalidade híbrida. O pedido de preferência deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). É permitida a participação, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo Ag-ARR - 1620-28.2016.5.12.0034 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

23/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 17:44

Petição (Contra-razões)

02/02/2022, 17:10

Expedida/certificada

09/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2021, 19:00

Mudança de Classe Processual

06/12/2021, 18:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/11/2021, 10:00

Publicação

05/11/2021, 07:00

Negação de Seguimento

04/11/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 15:53

Conclusão (para julgamento)

26/07/2021, 17:31

Redistribuição (sorteio; sucessão)

26/07/2021, 15:55

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 14:58

Conclusão (para julgamento)

29/04/2021, 14:21

Redistribuição (sucessão; sorteio)

28/04/2021, 19:12

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 18:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/02/2019, 15:43

Conclusão (para julgamento)

05/11/2018, 12:22

Redistribuição (sorteio; sucessão)

05/11/2018, 11:08

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 10:55

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 18:09

Conclusão (para julgamento)

11/10/2018, 13:15

Distribuição (sorteio)

11/10/2018, 12:52

Remessa (outros motivos)

05/10/2018, 09:02

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 10:44

Recebimento

15/08/2018, 18:26

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso extraordinário)

Publicação

Provimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(54)