Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100392-47.2021.5.01.0037 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100392-47.2021.5.01.0037 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - D. FRANCY OLIVEIRA CONSTRUCOES A SECO - ME - CONSTRUTORA M N LTDA

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - D. FRANCY OLIVEIRA CONSTRUCOES A SECO - ME - CONSTRUTORA M N LTDA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA M N LTDA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - D. FRANCY OLIVEIRA CONSTRUCOES A SECO - ME - CONSTRUTORA M N LTDA

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - D. FRANCY OLIVEIRA CONSTRUCOES A SECO - ME - CONSTRUTORA M N LTDA

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - D. FRANCY OLIVEIRA CONSTRUCOES A SECO - ME - CONSTRUTORA M N LTDA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 19:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:37

Documentos

Notificação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 100392-47.2021.5.01.0037 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 944ed1f proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. CONSTRUTORA M N LTDARecorrido(a)(s):1. D. FRANCY OLIVEIRA CONSTRUCOES A SECO - ME2. PEDRO FERREIRA DE JESUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 25/04/2024 - Id. af0cd4e; recurso interposto em 07/05/2024 - Id. 203f43f ).Regular a representação processual (Id. 4aa78b0).Satisfeito o preparo (Id. 1e4d332 e 9a7fc4b).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra PetitaAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 141; artigo 330; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840.- divergência jurisprudencial. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas. Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/TerceirizaçãoRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença SalarialA Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...)§ 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2024. MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do Trabalho

09/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - D. FRANCY OLIVEIRA CONSTRUCOES A SECO - ME - CONSTRUTORA M N LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA M N LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DE JESUS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - D. FRANCY OLIVEIRA CONSTRUCOES A SECO - ME - CONSTRUTORA M N LTDA

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