Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000056-02.2022.5.02.0022 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000056-02.2022.5.02.0022 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME

17/07/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000056-02.2022.5.02.0022 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO AGRAVADO: ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000056-02.2022.5.02.0022 AGRAVANTE: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADO: Dr. RICARDO ANDRE ZAMBO AGRAVADO: ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: Dr. ADRIANO LORENTE FABRETTI AGRAVADO: EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS ADVOGADO: Dr. CLAUDIO LOPES DOS SANTOS AGRAVADO: GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA – ME GMDS/r2/mtrf1/lsl D E C I S Ã O JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AIRR 1000056-02.2022.5.02.0022 ADVOGADO: Dr. RICARDO ANDRE ZAMBO Trata-se de Agravo de Instrumento em que se pretende ver admitido o trânsito do Recurso de Revista interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei n.º 13.467/2017. Consigna-se, desde logo, que com a entrada em vigor da referida lei, os parâmetros para o exame da transcendência foram definidos com o acréscimo do § 1.º ao art. 896-A da CLT. E esta Corte Superior, visando regulamentar a aplicação do novo instituto, inseriu em seu Regimento Interno os arts. 246 e 247. Assim, tendo como norte esses dispositivos, passo ao exame prévio da transcendência do recurso. O Regional, ao exercer o juízo de admissibilidade recursal, decidiu denegar seguimento ao Recurso de Revista pelos seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 19/04/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/05/2024 - id. 14878fb). Regular a representação processual,id. 851d0c3. Satisfeito o preparo (id(s). 4a0ffbf e 9804739). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Terceirização. Consignado no v. acórdão que o dono da obra responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e da culpa in eligendo (exceção feita se for ente público da administração direta e indireta), na hipótese de celebração dos contratos de empreitada após 11/05/2017, não se vislumbra ofensa aos dispositivoslegais e constitucionais apontados, nem contrariedade à OJ 191 da SBDI-1 do TST. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Pontue-se que a análise do presente recurso está restrita às matérias articuladas nas razões de Agravo de Instrumento, visto que, nos termos do art. 254 do RITST, é ônus da parte impugnar o capítulo denegatório da decisão agravada, sob pena de preclusão. Depreende-se das alegações articuladas neste Agravo de Instrumento que o Recurso de Revista não alcança conhecimento, pois a parte não demonstrou o desacerto da decisão agravada. Com efeito, os óbices processuais apontados na decisão denegatória subsistem de forma a contaminar a transcendência da causa. De fato, o Recurso de Revista não atende aos requisitos previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT, na medida em que não se justifica a atuação desta Corte Superior, pois as matérias articuladas e renovadas nas razões do Agravo de Instrumento não são novas no TST, logo não estão aptas a exigir fixação de tese jurídica e uniformização de jurisprudência (transcendência jurídica). Tais matérias também não foram decididas em confronto com a jurisprudência sumulada do TST ou do STF (transcendência política); tampouco se pode considerar elevados os valores objeto da controvérsia do recurso (transcendência econômica) ou falar em transcendência social, visto que inexiste afronta a direito social assegurado constitucionalmente. Portanto, os temas trazidos à discussão não ultrapassam os interesses subjetivos do processo, desnudando a falta de transcendência. CONCLUSÃO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 118, X, do RITST e 896-A, caput e § 1.º, da CLT, nego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2024. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator

02/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO - GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO FELIPE JESUS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GEANE G DA SILVA PIXITELLE PORTARIA - ME

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(33)