PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A.
Autor
ROGERIO DA SILVA AMANCIO
Autor
ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO
Autor
SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Reu
SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SETEMEES
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO BUSSULAR
OAB/ES 6962·CPF·Representa: Autor
ARTHUR DE SOUZA MOREIRA
OAB/ES 18277·CPF·Representa: Autor
NATALIA CID GOES
OAB/ES 18600·CPF·Representa: Autor
MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
OAB/ES 4770·CPF·Representa: Autor
DRA. NATHÁLIA NEVES BURIAN
OAB/ES 9243·CPF
Movimentações
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/03/2026, 11:20
Publicação
11/06/2025, 07:00
·
Representa: Autor
SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Reu
SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SETEMEES
Reu
SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Reu
SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Reu
SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, PORTUÁRIOS AVULSOS E COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Reu
SINDICATO DOS VIGIAS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Reu
Representa: Autor
DRA. NATHÁLIA NEVES BURIAN
OAB/ES 9243·CPF·Representa: Autor
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6942·CPF·Representa: Autor
DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
OAB/ES 14613·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ MOREIRA
OAB/ES 7851·CPF·Representa: Autor
WILER COELHO DIAS
OAB/ES 11011·CPF·Representa: Autor
ALEX SANDRO STEIN
OAB/ES 5435·CPF·Representa: Autor
DIEGO SANTIAGO SILVA
OAB/ES 16429·CPF·Representa: Autor
RAFAELA DA SILVA
OAB/ES 25194·CPF·Representa: Autor
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
OAB/ES 5205·CPF·Representa: Autor
JULIEANNE MARQUES DOS SANTOS CERCHI
OAB/ES 27059·CPF·Representa: Autor
BRUNO DALL ORTO MARQUES
OAB/ES 8288·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO BUSSULAR
OAB/ES 6962·CPF·Representa: Réu
ARTHUR DE SOUZA MOREIRA
OAB/ES 18277·CPF·Representa: Réu
NATALIA CID GOES
OAB/ES 18600·CPF·Representa: Réu
MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
OAB/ES 4770·CPF·Representa: Réu
DRA. NATHÁLIA NEVES BURIAN
OAB/ES 9243·CPF·Representa: Réu
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6942·CPF·Representa: Réu
DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
OAB/ES 14613·CPF·Representa: Réu
ANDRE LUIZ MOREIRA
OAB/ES 7851·CPF·Representa: Réu
WILER COELHO DIAS
OAB/ES 11011·CPF·Representa: Réu
ALEX SANDRO STEIN
OAB/ES 5435·CPF·Representa: Réu
DIEGO SANTIAGO SILVA
OAB/ES 16429·CPF·Representa: Réu
RAFAELA DA SILVA
OAB/ES 25194·CPF·Representa: Réu
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
OAB/ES 5205·CPF·Representa: Réu
JULIEANNE MARQUES DOS SANTOS CERCHI
OAB/ES 27059·CPF·Representa: Réu
BRUNO DALL ORTO MARQUES
OAB/ES 8288·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s) e Agravado (s): PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A. ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATÁLIA CID GÓES ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL Agravante(s) e Agravado (s): ROGERIO DA SILVA AMANCIO ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BUSSULAR ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN Agravante(s) e Agravado (s): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA NEVES BURIAN ADVOGADO: JULIEANNE MARQUES DOS SANTOS CERCHI Agravado(s): SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN Agravado(s): SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SETEMEES ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES Agravado(s): SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: NATHÁLIA NEVES BURIAN Agravado(s): SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DIEGO SANTIAGO SILVA Agravado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, PORTUÁRIOS AVULSOS E COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: WILER COELHO DIAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MOREIRA ADVOGADO: ARTHUR DE SOUZA MOREIRA Agravado(s): SINDICATO DOS VIGIAS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO KA/asv D E C I S Ã O Aguarde-se na Secretaria da Sexta Turma do TST a solução do Incidente de Recursos Repetitivos nº 47 ("São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?"), com suspensão dos recursos pendentes de julgamento no TST determinada pela Ministra Relatora em 24/04/2025. Petição apreciada: 137990/2025-3 - Juntada de documentos. Publique-se. Brasília, 30 de maio de 2025. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora