Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0305100-48.2008.5.09.0892 - TST | JusConsulta

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Bem de FamíliaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE

CPF

Autor

GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA

CPF

Reu

ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

TECNAUT ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EVANIR CLARET BUENO

OAB/PR 52278·CPF·Representa: Autor

WILSON BENINI

OAB/PR 26914·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA

OAB/PR 18715·CPF·Representa: Autor

EVANIR CLARET BUENO

OAB/PR 52278·CPF·Representa: Réu

WILSON BENINI

OAB/PR 26914·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EVANIR CLARET BUENO

OAB/PR 52278·CPF·Representa: Autor

WILSON BENINI

OAB/PR 26914·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA

OAB/PR 18715·CPF·Representa: Autor

EVANIR CLARET BUENO

OAB/PR 52278·CPF·Representa: Réu

WILSON BENINI

OAB/PR 26914·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA

OAB/PR 18715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 13:34

Petição (Contra-razões)

04/07/2025, 13:55

Expedida/certificada

25/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 11:09

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/05/2025, 15:50

Publicação

30/04/2025, 07:00

Negação de Seguimento

29/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 10:04

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 09:36

Recebimento

22/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TECNAUT ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA - ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TECNAUT ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA - ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 13:34

Petição (Contra-razões)

04/07/2025, 13:55

Expedida/certificada

25/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 11:09

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/05/2025, 15:50

Publicação

30/04/2025, 07:00

Negação de Seguimento

29/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 10:04

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 09:36

Recebimento

22/11/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TECNAUT ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA - ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TECNAUT ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA - ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TECNAUT ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE AGRAVADO: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0305100-48.2008.5.09.0892, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. DECISÃO SUPERVENIENTE CONTRÁRIA. Não se ignora a possibilidade de alteração da condição de bem de família. Todavia, o pleito do agravante encontra óbice na coisa julgada. Ainda que o reconhecimento de bem de família seja questão de ordem pública, não tem o condão de relativizar a coisa julgada, protegida pela Constituição da República (art. 5º, XXXVI). Por outro lado, depara-se com conflito entre sentenças transitadas em julgado. Com ressalva de entendimento deste relator, prevalece o entendimento de que o reconhecimento,da condição de bem de família em outra relação processual não autoriza, por si, o mesmo acolhimento nesta, em que se disciplinou em sentido diverso. Agravo de petição da parte executada ao qual se nega provimento. CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0305100-48.2008.5.09.0892

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE AGRAVADO: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0305100-48.2008.5.09.0892, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. DECISÃO SUPERVENIENTE CONTRÁRIA. Não se ignora a possibilidade de alteração da condição de bem de família. Todavia, o pleito do agravante encontra óbice na coisa julgada. Ainda que o reconhecimento de bem de família seja questão de ordem pública, não tem o condão de relativizar a coisa julgada, protegida pela Constituição da República (art. 5º, XXXVI). Por outro lado, depara-se com conflito entre sentenças transitadas em julgado. Com ressalva de entendimento deste relator, prevalece o entendimento de que o reconhecimento,da condição de bem de família em outra relação processual não autoriza, por si, o mesmo acolhimento nesta, em que se disciplinou em sentido diverso. Agravo de petição da parte executada ao qual se nega provimento. CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0305100-48.2008.5.09.0892

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE AGRAVADO: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0305100-48.2008.5.09.0892, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. DECISÃO SUPERVENIENTE CONTRÁRIA. Não se ignora a possibilidade de alteração da condição de bem de família. Todavia, o pleito do agravante encontra óbice na coisa julgada. Ainda que o reconhecimento de bem de família seja questão de ordem pública, não tem o condão de relativizar a coisa julgada, protegida pela Constituição da República (art. 5º, XXXVI). Por outro lado, depara-se com conflito entre sentenças transitadas em julgado. Com ressalva de entendimento deste relator, prevalece o entendimento de que o reconhecimento,da condição de bem de família em outra relação processual não autoriza, por si, o mesmo acolhimento nesta, em que se disciplinou em sentido diverso. Agravo de petição da parte executada ao qual se nega provimento. CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0305100-48.2008.5.09.0892

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA LEITE AGRAVADO: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0305100-48.2008.5.09.0892, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. DECISÃO SUPERVENIENTE CONTRÁRIA. Não se ignora a possibilidade de alteração da condição de bem de família. Todavia, o pleito do agravante encontra óbice na coisa julgada. Ainda que o reconhecimento de bem de família seja questão de ordem pública, não tem o condão de relativizar a coisa julgada, protegida pela Constituição da República (art. 5º, XXXVI). Por outro lado, depara-se com conflito entre sentenças transitadas em julgado. Com ressalva de entendimento deste relator, prevalece o entendimento de que o reconhecimento,da condição de bem de família em outra relação processual não autoriza, por si, o mesmo acolhimento nesta, em que se disciplinou em sentido diverso. Agravo de petição da parte executada ao qual se nega provimento. CURITIBA/PR, 12 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR AP 0305100-48.2008.5.09.0892

13/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2023, 12:02

Trânsito em julgado

21/08/2023, 12:02

Publicação

16/06/2023, 07:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2023, 09:00

Publicação

25/05/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 13:23

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 00:43

Expedida/certificada

28/03/2023, 07:00

Confirmada

27/03/2023, 19:00

Mudança de Classe Processual

13/03/2023, 11:08

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2023, 13:49

Publicação

03/03/2023, 07:00

Não-Provimento

01/03/2023, 09:00

Publicação

09/02/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 14:25

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 20:04

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 18:57

Redistribuição (sorteio; sucessão)

10/11/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 15:21

Conclusão (para julgamento)

31/08/2020, 17:31

Distribuição (sorteio)

31/08/2020, 16:22

Remessa (outros motivos)

21/08/2020, 10:50

Remessa (outros motivos)

20/08/2020, 13:12

Recebimento

20/08/2020, 10:16

Notificação

•06/11/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00