Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000621-75.2022.5.05.0611 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000621-75.2022.5.05.0611 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DA BAHIA

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DA BAHIA

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DA BAHIA

26/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

20/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 621-75.2022.5.05.0611 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DORA MARIA DA COSTA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

29/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/04/2025, 16:14

Publicação

28/04/2025, 16:13

Documentos

Notificação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 621-75.2022.5.05.0611 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DORA MARIA DA COSTA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdeec18 proferido nos autos. SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTALei 13.467/2017 Recorrente(s):SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(a)(s):JOANA DE CARVALHO GARCIA (MG - 140561)JESSICA MARQUES REZENDE (MG - 165112)Recorrido(a)(s):ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(a)(s):DANILO GONCALVES NOVAES (BA - 32910)RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA - 3619)Vistos etc.O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DA BAHIA interpôs o Recurso de Revista de ID. a94145a.Ocorre que, de logo, constata-se irregularidade que demanda imediato saneamento no que tange à representação processual. Isso porque a procuração de ID. 7bd957d não observou a exigência contida no artigo 654, §1º, do Código Civil, no que diz respeito à qualificação do outorgante e do seu representante legal.Neste sentido, sequer é possível identificar o nome do outorgante.Por outro lado, não restou configurada a existência de mandato tácito, a teor da ata de audiência.Em estrita observância à disposição legal supracitada, o Tribunal Superior do Trabalho fixou entendimento, sedimentado na sua Súmula 456, no sentido de ficar comprometida a representação processual se não houver "pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração" a saber:Nº 456 REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO.INVALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. (inseridos os itens II e III em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24,25 e 26.08.2016.I - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.(...)III - Caso a irregularidade de representação da parte seja constatada em fase recursal, o relator designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).Assim, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias ao SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES RELIGIOSAS E FILANTROPICAS DO ESTADO DA BAHIA para regularização do feito, sob pena de não admissão do recurso (art. 76, § 2º, inciso I, do CPC, Súmula n.456, III e art. 3º, inciso I, da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST).Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intimem-se. SALVADOR/BA, 07 de agosto de 2024. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0000621-75.2022.5.05.0611

08/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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