Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001293-24.2023.5.13.0030 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001293-24.2023.5.13.0030 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RENNAN ALVES LIMA

19/06/2026, 00:00

Petição

04/06/2025, 17:56

Petição

30/05/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - RENNAN ALVES LIMA

26/05/2025, 00:00

Não-Provimento

20/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1293-24.2023.5.13.0030 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DORA MARIA DA COSTA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

29/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/04/2025, 16:14

Publicação

28/04/2025, 16:14

Documentos

Edital

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1293-24.2023.5.13.0030 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DORA MARIA DA COSTA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO: SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9256df0 proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO RECLAMANTE DO RECLAMANTEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12.08.2024 - ID. b94dd8f; recurso interposto em 22.08.2024 - ID. ef26388).Regular a representação processual (ID. 03e5e24).Preparo dispensado (Justiça gratuita - ID. 032b613 ).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDA TRANSCENDÊNCIAÀ luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Todavia, a análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art. 896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAAlegações:a) afronta aos arts. 1º, III e IV; 7º, I, XXII, XXIX da CF;b) violação aos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I e III, 178 e 200, V da CLT; art. 5º-A, § 5º, da Lei nº 6.019/1974;c) contrariedade à Súmula 331 do TST;d) divergência jurisprudencial.Insurge-se o recorrente contra a decisão que afastou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.De acordo com o inciso III do art. 896, § 1º-A, da CLT, a parte recorrente deve, sob pena de não conhecimento do recurso, "expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte". A parte recorrente, no entanto, não cumpriu com esse requisito legal, uma vez que não houve fundamentação específica entre os dispositivos tidos por violados e o trecho do acórdão transcrito nas razões recursais. Em outras palavras, não se estabeleceu correlação entre a fundamentação do acórdão e a alegada violação.Por sua vez, para demonstração da divergência jurisprudencial, a parte deve identificar precisamente a fonte em que foi extraído o acórdão paradigma, com observância às exigências estabelecidas no § 8º do art. 896 da CLT e na diretriz da Súmula 337 do TST; atender ao requisito da especificidade tratado na diretriz da Súmula nº 296 do TST e de atualidade; transcrever, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso (Súmula nº 337, I, "b", do TST); expor as razões do pedido de reforma, inclusive mediante demonstração analítica abrangendo impugnação específica entre as teses do acórdão recorrido e as alegadas violações à ordem jurídica (art. 896, § 1ª-A, II e III, da CLT).Nada obstante, a parte recorrente não demonstrou adequadamente o dissenso jurisprudencial alegado, pois não realizou o confronto analítico (comparação) entre a tese do acórdão recorrido e cada um dos arestos paradigmas trazidos à apreciação (Súmula nº 337, I, “b”, do TST), a fim de demonstrar exatamente o ponto de dissenso entre uma e outra decisão, aí incluídos os aspectos fático-jurídicos relevantes.Inviável, pois, o seguimento do apelo no particular.CONCLUSÃOa) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se.b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.GVP/FC/CL JOAO PESSOA/PB, 26 de agosto de 2024. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargador Federal do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO ROT 0001293-24.2023.5.13.0030

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO: SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Hipótese em que a pretensão do embargante é apenas ver reapreciadas matérias já decididas, no afã de obter um pronunciamento que lhe seja mais favorável. No entanto, como o acórdão não revela nenhum dos vícios relacionados no artigo 897-A da CLT, os embargos devem ser rejeitados.DISPOSITIVO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 07/08/2024, com a presença de Suas Excelências os Senhores Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), do Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO (Relator) e da Senhora Juíza Convocada ADRIANA SETTE DA ROCHA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para, corrigindo erro material, afirmar que no acórdão de ID. 15ea7ff o depoimento transcrito no corpo do aresto não fora do reclamante/embargante. INDEFERIR o pedido de IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acerca do tema responsabilidade subsidiária da empresa IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A.Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.Convocados Suas Excelências o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, através do ATO TRT13 SGP Nº 022/2024 e a Senhora Juíza Adriana Sette da Rocha, Titular da 10ª Vara do Trabalho da Capital, pelo ATO TRT13 SGP Nº 079/2024, em substituição à Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Leite Brito Rolim, em gozo de férias regulamentares. JOAO PESSOA/PB, 08 de agosto de 2024.LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTODiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO ROT 0001293-24.2023.5.13.0030

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. RECORRIDO: SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO DOUTOR ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA - Juiz Convocado Relator DO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos virem o presente edital, que a reclamada SISMOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS LTDA, atualmente, com endereço incerto e não sabido, fica INTIMADA para ciência do acórdão (ID-3c33580) nos termos que seguem: “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Hipótese em que a pretensão do embargante é apenas ver reapreciadas matérias já decididas, no afã de obter um pronunciamento que lhe seja mais favorável. No entanto, como o acórdão não revela nenhum dos vícios relacionados no artigo 897-A da CLT, os embargos devem ser rejeitados. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 07/08/2024, com a presença de Suas Excelências os Senhores Desembargador EDUARDO ALMEIDA (Presidente), do Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO (Relator) e da Senhora Juíza Convocada ADRIANA SETTE DA ROCHA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para, corrigindo erro material, afirmar que no acórdão de ID. 15ea7ff o depoimento transcrito no corpo do aresto não fora do reclamante/embargante. INDEFERIR o pedido de IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acerca do tema responsabilidade subsidiária da empresa IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A.Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.Convocados Suas Excelências o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, através do ATO TRT13 SGP Nº 022/2024 e a Senhora Juíza Adriana Sette da Rocha, Titular da 10ª Vara do Trabalho da Capital, pelo ATO TRT13 SGP Nº 079/2024, em substituição à Sua Excelência a Senhora Desembargadora Rita Leite Brito Rolim, em gozo de férias regulamentares.” Consulta processual, poderá ser realizada, através do link: https://www.trt13.jus.br. E, para que chegue ao conhecimento da(s) parte(s) interessada(s), este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de sua publicação. JOAO PESSOA/PB, 08 de agosto de 2024.LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTODiretor de Secretaria Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO ROT 0001293-24.2023.5.13.0030

09/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

Inclusão em pauta

Publicação

Todas as movimentações(32)

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