Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000209-61.2010.5.15.0135 - TST | JusConsulta
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Custas / Emolumentos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
24/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
ADAIR OTAVIO PAZ CAMARINI
CPF
066.***.***-20
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Autor
ADILIO GREGORIO PEREIRA
CPF
307.***.***-01
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Autor
EDIFICIO FLORESTA ATLANTICA
Autor
FABIO ARCANJO COELHO
CPF
310.***.***-90
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Autor
JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO
Reu
Advogados / Representantes
MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO
OAB/SP 128001
·
CPF
894.***.***-00
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·
Representa: Autor
CAROLINA CHRISTHINA VELLOSO MENDES CHUVA
OAB/SP 310126
·
CPF
250.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA LARISSA DE SOUZA DA SILVA
OAB/SP 357117
·
CPF
039.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO
OAB/SP 247862
·
CPF
223.***.***-57
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·
Representa: Autor
BRUNO ALBERTO BAVIA
OAB/SP 302447
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (12)
Partes do Processo
(9)
ADAIR OTAVIO PAZ CAMARINI
CPF
066.***.***-20
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Autor
ADILIO GREGORIO PEREIRA
CPF
307.***.***-01
Mostrar
Autor
EDIFICIO FLORESTA ATLANTICA
Autor
Advogados / Representantes
(12)
MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO
OAB/SP 128001
·
CPF
894.***.***-00
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·
Representa: Autor
CAROLINA CHRISTHINA VELLOSO MENDES CHUVA
OAB/SP 310126
·
CPF
250.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA LARISSA DE SOUZA DA SILVA
OAB/SP 357117
·
CPF
039.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO
OAB/SP 247862
·
CPF
223.***.***-57
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Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO FLORESTA ATLANTICA
26/02/2026, 00:00
·
CPF
319.***.***-88
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·
Representa: Autor
FABIO ARCANJO COELHO
CPF
310.***.***-90
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Autor
JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO
Reu
NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Reu
NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
Reu
ROVILSON RODRIGUES BULGARELLI
CPF
257.***.***-90
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Reu
SANTO LAURINO
Reu
·
Representa: Autor
BRUNO ALBERTO BAVIA
OAB/SP 302447
·
CPF
319.***.***-88
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·
Representa: Autor
ADILIO GREGORIO PEREIRA
OAB/SP 292948
·
CPF
307.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO
OAB/SP 128001
·
CPF
894.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINA CHRISTHINA VELLOSO MENDES CHUVA
OAB/SP 310126
·
CPF
250.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMILA LARISSA DE SOUZA DA SILVA
OAB/SP 357117
·
CPF
039.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO
OAB/SP 247862
·
CPF
223.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO ALBERTO BAVIA
OAB/SP 302447
·
CPF
319.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
ADILIO GREGORIO PEREIRA
OAB/SP 292948
·
CPF
307.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADILIO GREGORIO PEREIRA
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADILIO GREGORIO PEREIRA
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SANTO LAURINO
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
13/08/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO FLORESTA ATLANTICA
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ADILIO GREGORIO PEREIRA
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADILIO GREGORIO PEREIRA
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SANTO LAURINO
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADILIO GREGORIO PEREIRA
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - SANTO LAURINO - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
13/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 13:36
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 04:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROVILSON RODRIGUES BULGARELLI
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SANTO LAURINO
26/05/2025, 00:00
Não-Provimento
20/05/2025, 13:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 209-61.2010.5.15.0135 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
29/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/04/2025, 16:14
Publicação
28/04/2025, 16:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 16:13
Recebimento
09/04/2025, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROVILSON RODRIGUES BULGARELLI
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
13/11/2024, 00:00
Petição
04/11/2024, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 01:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROVILSON RODRIGUES BULGARELLI
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SANTO LAURINO
23/10/2024, 00:00
Não-Provimento
22/10/2024, 15:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24092500300331200000049045621?instancia=3
26/09/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
24/09/2024, 22:56
Recebimento
12/09/2024, 15:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROVILSON RODRIGUES BULGARELLI
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SANTO LAURINO
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROVILSON RODRIGUES BULGARELLI
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NEW PROJECT COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NOVO PROJETO COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ARCANJO COELHO
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SANTO LAURINO
13/08/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
12/06/2026, 00:00
Notificação
•
26/02/2026, 00:00
Notificação
•
26/02/2026, 00:00
Notificação
•
14/01/2026, 00:00
Notificação
•
14/01/2026, 00:00
Notificação
•
14/01/2026, 00:00
Notificação
•
01/12/2025, 00:00
Notificação
•
01/12/2025, 00:00
Notificação
•
25/11/2025, 00:00
Notificação
•
25/11/2025, 00:00
Notificação
•
25/11/2025, 00:00
Notificação
•
20/10/2025, 00:00
Notificação
•
20/10/2025, 00:00
Notificação
•
06/10/2025, 00:00
Notificação
•
13/08/2025, 00:00
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Notificação
•
12/06/2026, 00:00
Notificação
•
26/02/2026, 00:00
Notificação
•
26/02/2026, 00:00
Notificação
•
14/01/2026, 00:00
Notificação
•
14/01/2026, 00:00
Notificação
•
14/01/2026, 00:00
Notificação
•
01/12/2025, 00:00
Notificação
•
01/12/2025, 00:00
Notificação
•
25/11/2025, 00:00
Notificação
•
25/11/2025, 00:00
Notificação
•
25/11/2025, 00:00
Notificação
•
20/10/2025, 00:00
Notificação
•
20/10/2025, 00:00
Notificação
•
06/10/2025, 00:00
Notificação
•
13/08/2025, 00:00
Notificação
•
13/08/2025, 00:00
Notificação
•
13/08/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Acórdão
•
26/05/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
•
29/04/2025, 00:00
Edital
•
13/11/2024, 00:00
Edital
•
13/11/2024, 00:00
Edital
•
13/11/2024, 00:00
Edital
•
13/11/2024, 00:00
Edital
•
13/11/2024, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
23/10/2024, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
23/10/2024, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
23/10/2024, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
23/10/2024, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
23/10/2024, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
23/10/2024, 00:00
Distribuição
•
26/09/2024, 00:00
Notificação
•
29/08/2024, 00:00
Notificação
•
29/08/2024, 00:00
Notificação
•
29/08/2024, 00:00
Notificação
•
29/08/2024, 00:00
Notificação
•
29/08/2024, 00:00
Notificação
•
29/08/2024, 00:00
Notificação
•
13/08/2024, 00:00
Notificação
•
13/08/2024, 00:00
Notificação
•
13/08/2024, 00:00
Notificação
•
13/08/2024, 00:00
Notificação
•
13/08/2024, 00:00
Notificação
•
13/08/2024, 00:00