ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO
Autor
RONILDO BATISTA
Reu
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6942·CPF·Representa: Autor
DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
OAB/ES 14613·CPF·Representa: Autor
DRA. NATHÁLIA NEVES BURIAN
OAB/ES 9243·CPF·Representa: Autor
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6942·CPF·Representa: Réu
DR. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
OAB/ES 14613·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
26/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s): ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO ADVOGADO: NATHÁLIA NEVES BURIAN Agravado(s): RONILDO BATISTA ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA GMMAR/akr D E S P A C H O A matéria discutida no apelo - HORAS EXTRAS DO PORTUÁRIO PELA INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTERJORNADA - tem aderência ao tema 47 da tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos do TST, havendo ordem de suspensão dos processos nesta instância. Aguarde-se em Secretaria. Publique-se. Brasília, 20 de junho de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora