Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001175-24.2022.5.02.0466 - TST | JusConsulta

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Décimo Terceiro SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · Vice-Presidência Judicial 3° Grau · TRT2 · Recurso de Revista · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GISELE APARECIDA PARDINI

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME

Reu

DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Reu

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP 261923·CPF·Representa: Autor

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP 267087·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA

OAB/SP 432807·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP 261923·CPF·Representa: Réu

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP 267087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GISELE APARECIDA PARDINI

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME

Reu

DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Reu

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Reu

SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP 261923·CPF·Representa: Autor

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP 267087·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA

OAB/SP 432807·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP 261923·CPF·Representa: Réu

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP 267087·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA

OAB/SP 432807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

31/10/2025, 11:32

Petição

02/09/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME

20/08/2025, 00:00

Petição

26/06/2025, 17:47

Petição

16/06/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Petição

31/10/2025, 11:32

Petição

02/09/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Documentos

•20/08/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME

20/08/2025, 00:00

Petição

26/06/2025, 17:47

Petição

16/06/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GISELE APARECIDA PARDINI

02/06/2025, 00:00

Provimento

21/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Edital de Alteração do Horário da Quinta Sessão Extraordinária da 2ª Turma De ordem da Exma. Ministra Maria Helena Mallmann, Presidente da Segunda Turma, torno público para ciência do(a)s ilustríssimo(a)s advogado(a)s, partes e demais interessado(a)s, que a pauta da Quinta Sessão Extraordinária da 2ª Turma, a realizar-se no dia 20/05/2025, na modalidade presencial, com opção de participação por videoconferência, originalmente marcada para as 10hs, teve seu HORÁRIO alterado para as 13h30min do mesmo dia. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST); 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC; acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2". A referida inscrição deverá ser efetuada por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". Processo RR - 1001175-24.2022.5.02.0466 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

14/05/2025, 00:00

Publicação

13/05/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Quinta Sessão Extraordinária da Segunda Turma, a realizar-se no dia 20/5/2025, às 10h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST). 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC; acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2". A referida inscrição deverá ser efetuada por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". Processo RR - 1001175-24.2022.5.02.0466 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

29/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/04/2025, 17:16

Publicação

28/04/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 17:15

Mudança de Classe Processual

10/04/2025, 16:21

Provimento

09/04/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Extraordinária da Segunda Turma, a realizar-se no dia 9/4/2025, às 10h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial, a inscrição deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (arts. 936, II, do CPC e 157, caput, do RITST). 1.2. É permitida a participação de advogado(a) com domicílio profissional fora do Distrito Federal por videoconferência, desde que realizada a inscrição até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC; acessar o sistema Zoom, pelo endereço "https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2". A referida inscrição deverá ser efetuada por meio do endereço "https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia". Processo AIRR - 1001175-24.2022.5.02.0466 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

20/03/2025, 00:00

Publicação

19/03/2025, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 21:36

Inclusão em pauta

19/03/2025, 21:23

Adiado (adiado o julgamento)

19/03/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sexta Sessão Ordinária da Segunda Turma, no modo híbrida (virtual e presencial). O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 11/03/2025 e encerramento à zero hora do dia 18/03/2025. O pedido de preferência relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, mantidas as inscrições efetuadas, a realizar-se em 26/03/2025. Nos termos do art. 134, §2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. Os pedidos de preferência, de participação por videoconferência e de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência da sessão presencial marcada, o(a) advogado(a) devidamente inscrito(a) na forma regimental supra deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2. Quanto aos agravos providos nesta sessão, com determinação de processamento do recurso de revista, fica adiado o julgamento dos recursos de revista para a sessão presencial subsequente. Processo AIRR - 1001175-24.2022.5.02.0466 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

13/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/02/2025, 14:35

Publicação

12/02/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 14:34

Recebimento

13/12/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24101800315355000000053392371?instancia=3

21/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 09:29

Recebimento

23/09/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - GISELE APARECIDA PARDINI - TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI - SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/05/2024, 00:00

Notificação

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Aditamento à Pauta de Julgamento

•14/05/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•29/04/2025, 00:00

Aditamento à Pauta de Julgamento

•20/03/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•13/02/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

Aditamento à Pauta de Julgamento

•14/05/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•29/04/2025, 00:00

Aditamento à Pauta de Julgamento

•20/03/2025, 00:00

Pauta de Julgamento

•13/02/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00