Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001074-29.2017.5.23.0002 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

CPF

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA

Autor

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

Autor

ESPÓLIO DE JOSE GARCIA NETO

Autor

ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE BORGES GARCIA

Autor

Advogados / Representantes

BRENO DE ALMEIDA CORREA

OAB/MT 15802·CPF·Representa: Autor

GUARACY CARLOS SOUZA

OAB/MT 3287·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA

OAB/MT 16394·CPF·Representa: Autor

TONY VITOR SANTOS SOUZA

OAB/MT 10460·CPF·Representa: Autor

LUANY DOMINGOS WAGNER ARAUJO

OAB/MT 22412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

CPF

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA

Autor

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

Autor

ESPÓLIO DE JOSE GARCIA NETO

Autor

ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE BORGES GARCIA

Autor

FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA

CPF

Autor

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

CPF

Autor

WILSON LEAO

Reu

Advogados / Representantes(18)

BRENO DE ALMEIDA CORREA

OAB/MT 15802·CPF·Representa: Autor

GUARACY CARLOS SOUZA

OAB/MT 3287·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA

OAB/MT 16394·CPF·Representa: Autor

TONY VITOR SANTOS SOUZA

OAB/MT 10460·CPF·Representa: Autor

LUANY DOMINGOS WAGNER ARAUJO

OAB/MT 22412·CPF·Representa: Autor

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT 14230·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 21332·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MOURA ROSA NETO

OAB/MT 19294·CPF·Representa: Autor

KARLLA PATRICIA SOUZA

OAB/MT 5264·CPF·Representa: Autor

BRENO DE ALMEIDA CORREA

OAB/MT 15802·CPF·Representa: Réu

GUARACY CARLOS SOUZA

OAB/MT 3287·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA

OAB/MT 16394·CPF·Representa: Réu

TONY VITOR SANTOS SOUZA

OAB/MT 10460·CPF·Representa: Réu

LUANY DOMINGOS WAGNER ARAUJO

OAB/MT 22412·CPF·Representa: Réu

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT 14230·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 21332·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MOURA ROSA NETO

OAB/MT 19294·CPF·Representa: Réu

KARLLA PATRICIA SOUZA

OAB/MT 5264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

06/11/2025, 19:51

Petição

13/06/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILSON LEAO

02/06/2025, 00:00

Petição

12/05/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - WILSON LEAO

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JOSE GARCIA NETO

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE BORGES GARCIA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA

29/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Petição

06/11/2025, 19:51

Petição

13/06/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILSON LEAO

02/06/2025, 00:00

Petição

12/05/2025, 14:35

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - WILSON LEAO

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JOSE GARCIA NETO

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE BORGES GARCIA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA

29/04/2025, 00:00

Não-Provimento

28/04/2025, 08:48

Petição

05/11/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - WILSON LEAO

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JOSE GARCIA NETO

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ DE BORGES GARCIA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA

05/11/2024, 00:00

Não-Provimento

22/10/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24090400300321300000045412141?instancia=3

05/09/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 08:31

Recebimento

13/05/2024, 20:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/11/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00