Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
Autor
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE SCHAPER
OAB/MG 101885·CPF·Representa: Autor
JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA
OAB/MG 223710·CPF·Representa: Autor
MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS
OAB/DF 27165·CPF·Representa: Autor
VICTOR GARCIA
OAB/MG 199897·CPF·Representa: Autor
DR. BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE
OAB/MG 96380·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
13/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/10/2025, 16:04
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 04:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
11/09/2025, 00:00
Não-Provimento
09/09/2025, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
13/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/10/2025, 16:04
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 04:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
11/09/2025, 00:00
Não-Provimento
09/09/2025, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3
04/08/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
01/08/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3
30/04/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
28/04/2025, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0011302-40.2023.5.03.0057.
RECORRENTE: S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS LTDA
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTESProcesso: 0011302-40.2023.5.03.0057 EMENTA: AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. AUTO DE INFRAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. COMPETÊNCIA. Nos termos dos arts 626 da CLT e 11 da Lei n. 10.593/02, cabe ao Auditor-Fiscal do Trabalho, de forma ampla, a fiscalização do cumprimento de todas as normas de regulamentação das relações de trabalho, o que inclui a verificação da formalização de vínculos de emprego.DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pela autora (S&D FLORESTAL) e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro dia útil subsequente à divulgação no DEJT. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2024. DJALMA JOSE MELGACO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR ROT 0011302-40.2023.5.03.0057
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.