Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010823-05.2021.5.15.0018 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ

Autor

DANIELA MARQUES DOS SANTOS GERALDIN

CPF

Reu

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA PEDROSO

OAB/SP 470786·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO

OAB/SP 320182·CPF·Representa: Autor

ANDREIA RAMOS

OAB/SP 212889·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 505336·CPF·Representa: Autor

FELIPE FONTOURA MELACHAWCAS

OAB/SP 262636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ

Autor

DANIELA MARQUES DOS SANTOS GERALDIN

CPF

Reu

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ

Reu

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

QUALY - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP

Reu

SAUDE ALIMENTAR SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

GABRIELA PEDROSO

OAB/SP 470786·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO

OAB/SP 320182·CPF·Representa: Autor

ANDREIA RAMOS

OAB/SP 212889·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 505336·CPF·Representa: Autor

FELIPE FONTOURA MELACHAWCAS

OAB/SP 262636·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES MORAES

OAB/SP 123631·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 109777·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO

OAB/SP 247862·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEDROSO

OAB/SP 470786·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO

OAB/SP 320182·CPF·Representa: Réu

ANDREIA RAMOS

OAB/SP 212889·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 505336·CPF·Representa: Réu

FELIPE FONTOURA MELACHAWCAS

OAB/SP 262636·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES MORAES

OAB/SP 123631·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 109777·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO

OAB/SP 247862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:03

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 11:03

Trânsito em julgado

18/03/2026, 10:09

Petição

12/12/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SAUDE ALIMENTAR SERVICOS LTDA

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - QUALY - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA MARQUES DOS SANTOS GERALDIN

10/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/12/2025, 14:15

Provimento

28/11/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3

30/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 12:23

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:03

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 11:03

Trânsito em julgado

18/03/2026, 10:09

Petição

12/12/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:52

Documentos

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SAUDE ALIMENTAR SERVICOS LTDA

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - QUALY - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA MARQUES DOS SANTOS GERALDIN

10/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/12/2025, 14:15

Provimento

28/11/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3

30/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SAUDE ALIMENTAR SERVICOS LTDA - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. - DANIELA MARQUES DOS SANTOS GERALDIN - QUALY - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SAUDE ALIMENTAR SERVICOS LTDA - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. - DANIELA MARQUES DOS SANTOS GERALDIN - QUALY - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SAUDE ALIMENTAR SERVICOS LTDA - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. - DANIELA MARQUES DOS SANTOS GERALDIN - QUALY - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA MARQUES DOS SANTOS GERALDIN

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - QUALY - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA - EPP

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SAUDE ALIMENTAR SERVICOS LTDA

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.

20/08/2024, 00:00

Notificação

•10/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00