Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000614-81.2024.5.13.0032 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000614-81.2024.5.13.0032 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES VASCONCELOS NASCIMENTO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES VASCONCELOS NASCIMENTO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES VASCONCELOS NASCIMENTO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES VASCONCELOS NASCIMENTO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES VASCONCELOS NASCIMENTO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 18:03

Remessa (outros motivos; outros motivos)

20/10/2025, 18:03

Petição

01/09/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES VASCONCELOS NASCIMENTO

27/08/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CHARLES VASCONCELOS NASCIMENTO RÉU: TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f42926 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃOAnte o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CHARLES VASCONCELOS NASCIMENTO, em face de TECHSOL INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR, para condená-las a pagar, 5 dias após o trânsito em julgado, sendo a primeira de forma principal, e a segunda subsidiariamente, a quantia de R$ 7.346,73, constante da planilha anexa, integrante deste julgado, nos termos da fundamentação acima, referente ao seguinte título:a) adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário mínimo para a referida verba, devendo incidir desde a data de 14/02/2023 e 12/01/2024 (conforme TRCT Id e17ce76), bem como os reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + multa de 40%.Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, para dispensá-lo do recolhimento de custas e emolumentos que vierem a ser eventualmente devidos.Sobre as verbas deferidas incidirão à fase pré-judicial juros pela mora e correção monetária segundo índice oficial aplicável, IPCA-e, além de juros moratórios legais (previstos pela Lei 8.177 de 1991), e, para fase judicial (após o ajuizamento da ação), utilização de taxa SELIC de forma única, já englobando juros e atualização, de acordo com determinação do STF em julgamento de ADC 58, em dezembro de 2020.Caso se trate de indenização, por entendimento expresso em Súmula 439 do TST, correrá atualização monetária da data de fixação da indenização, ou seja, de publicação desta decisão. Considerando entendimento do TST em RRAg 12177-11.2017.5.15.0049, também os juros de mora correrão a partir desta fixação, sendo ambos, correção monetária e juros, aplicados por incidência única da taxa SELIC, como antes já determinado pelo STF no julgamento da ADC 58.Servirão de base ao recolhimento de contribuições previdenciárias sujeitas à sua incidência, conforme art. 114, VIII, da Constituição Federal, em cúmulo com arts. 33, §5º, e 43 da Lei n. 8.212/91, autorizando-se dedução da cota-parte do empregado, estritamente sobre verbas devidas.Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios na proporção de 10% do valor da condenação, na forma do art. 791-A da CLT.São devidos, também, honorários advocatícios sucumbenciais relativos aos pedidos julgados improcedentes, em prol do advogado da parte reclamada, na proporção de 10% do valor da causa, ficando a sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, pelo prazo de 2 (dois) anos.Fixo os honorários periciais em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a cargo da reclamada, consoante art. 790-B da CLT, a serem pagos, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado desta decisão.Custas, pela ré, no importe de 2% do valor da condenação.Intimem-se. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000614-81.2024.5.13.0032

03/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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