Recurso de Revista com Agravo 1000377-77.2024.5.02.0374 - TST

Recurso de Revista com Agravo 1000377-77.2024.5.02.0374 - TST | JusConsulta

Movimentações

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10/10/2025, 00:00

Redistribuição

06/10/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092300302648300000120795962?instancia=3

24/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/09/2025, 10:04

Mero expediente

19/09/2025, 15:03

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30/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILAS DOS SANTOS AGUILAR - COMERCIAL BARATAO MOGI DAS CRUZES-LTDA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILAS DOS SANTOS AGUILAR - COMERCIAL BARATAO MOGI DAS CRUZES-LTDA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILAS DOS SANTOS AGUILAR - COMERCIAL BARATAO MOGI DAS CRUZES-LTDA

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILAS DOS SANTOS AGUILAR - COMERCIAL BARATAO MOGI DAS CRUZES-LTDA

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL BARATAO MOGI DAS CRUZES-LTDA

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SILAS DOS SANTOS AGUILAR

28/01/2025, 00:00

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02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILAS DOS SANTOS AGUILAR

11/09/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000377-77.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: SILAS DOS SANTOS AGUILAR RECLAMADO: COMERCIAL BARATAO MOGI DAS CRUZES-LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67b3887 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do dispositivoDIANTE DO EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, pronuncio a prescrição das pretensões anteriores da 13.03.2019, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC e, quanto ao mais, julgo PROCEDENTE PARTE DOS PEDIDOS formulados nesta ação, para o fim de:a) decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho;b) determinar a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para o fim de constar a baixa da CTPS com o dia de 20.02.2024 para desligamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias, nos termos do artigo 537 do CPC.;c) observando-se os critérios estabelecidos para incidências tributárias, juros de mora e correção monetária, condenar a reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar ao reclamante:- descanso semanal remunerado em dobro (Súmula 146 do TST) nas hipóteses em que há trabalho em sete dias consecutivos, com repercussão em férias com acréscimo de um terço, 13o salário, depósitos de FGTS e indenização de 40%;- 13o salário (2/12);- saldo salarial de 20 dias;- férias proporcionais (10/12) com acréscimo de um terço;- indenização de 40% do FGTS.Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara expedir alvarás do Fundo de Garantia e do seguro-desemprego em favor do autor. Em caso de não concessão do Seguro-desemprego, por fato atribuível ao empregador, converter-se-á a obrigação de fazer em indenização equivalente, de acordo com o art. 499 do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como por aplicação do entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 389 do Tribunal Superior do Trabalho.Arcará a reclamada com o pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais e limites da fundamentação.O reclamante será responsável pelo pagamento de honorários advocatícios, observada a suspensão da exigibilidade, nos limites da fundamentação.Os títulos ilíquidos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos nesta decisão. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrados à condenação.Intimem-se.Registre-se que embargos de declaração não servem para revisão de sentença e que recurso ordinário tem efeito devolutivo em profundidade, o Tribunal pode apreciar argumento não apreciado em sentença, conforme Súmula 393 do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo observado portanto o art. 489 do Código de Processo Civil. Eventual oposição de embargos de declaração fora dos limites legais será considerada medida protelatória, com imposição de multa. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

02/08/2024, 00:00

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Redistribuição

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

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Distribuição (sorteio)

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