Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010290-16.2022.5.15.0146 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

Autor

MUNICIPIO DE NUPORANGA

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP 195291·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA

OAB/MG 186009·CPF·Representa: Autor

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP 195291·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA

OAB/MG 186009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

30/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 10:04

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 10:04

Petição

29/09/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

29/09/2025, 00:00

Não-Provimento

22/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/08/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3

30/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

30/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 10:04

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 10:04

Petição

29/09/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

29/09/2025, 00:00

Não-Provimento

22/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3

04/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/08/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3

30/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO APARECIDO DE BRITO

18/09/2024, 00:00

Notificação

•18/03/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/09/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00