Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000502-67.2024.5.02.0205 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000502-67.2024.5.02.0205 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/05/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JACIRENE DO NASCIMENTO ARAUJO

07/05/2026, 00:00

Não-Provimento

30/04/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/04/2026 e encerramento 29/04/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000502-67.2024.5.02.0205 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

27/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:09

Publicação

26/03/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 16:08

Recebimento

24/03/2026, 19:17

Petição

31/10/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JACIRENE DO NASCIMENTO ARAUJO

21/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/04/2026 e encerramento 29/04/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000502-67.2024.5.02.0205 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACIRENE DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (1) RÉU: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b7f2e2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após reapresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id d014147), a reclamada apresentou impugnação (Id 5897366).Informo ainda a seguinte tramitação:Trata-se de cumprimento de sentença: Processo principal 1000565-45.2017.5.02.0203. Distribuição: 14/03/2017Sentença: 27/01/2020 (Id 9c13b33). Custas: R$600,00 – recolhida conforme Id 8d6fc5d nos autos principais.Acórdão: 17/03/2021 (Id 3d420f2) – deu parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a incidência de correção monetária mediante a observância dos seguintes critérios: até o ajuizamento da ação trabalhista (fase pré-processual), aplica-se a variação do IPCA-E; a partir da citação da parte reclamada, adota-se a taxa SELIC, a qual abrangerá a atualização monetária e os juros de moraTrânsito em julgado: 05/06/2020 (Id 5c92ef9).BARUERI/SP, 06 de agosto de 2024.CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO AUTORA: R$20.194,82Honorários assistenciais: R$2.019,48TOTAL DA EXECUÇÃO: R$22.214,30 A reclamada encontra-se em recuperação judicial, cujo processo n° 1013665-95.2019.8.26.0068 tramita na 2ª Vara Cível do Foro de Barueri.Desta forma, intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória e, querendo, opor embargos à execução.Transcorrido o prazo legal, expeça-se certidão de crédito ao exequente para habilitação de seu crédito perante o Juízo da recuperação judicial, nos termos do provimento CGJT nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Não há parcelas passíveis de incidência de contribuições previdenciárias e fiscais.Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.Intimem-se. BARUERI/SP, 06 de agosto de 2024. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1000502-67.2024.5.02.0205 Vistos.# Id 5897366 – a reclamada concorda parcialmente com os cálculos da parte autora, discordando dos honorários assistenciais.Incontroverso que a sentença de mérito nos autos da Ação Coletiva 1000565-45.2017.5.02.0203 deferiu honorários assistenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação.A r. decisão Id b1fcbc2, nos autos da referida Ação Coletiva, determinou que os trabalhadores substituídos procedessem com a livre distribuição de suas liquidações individuais.Posteriormente, houve a sentença Id 6cbf27e, considerando extinta a execução naqueles autos e arquivando o processo. Portanto, resta claro que não houve proveito econômico nos autos da Ação Coletiva, não havendo duplicidade da referida verba como defendido pela reclamada na manifestação Id 6381d9f.Desta forma, acolho os cálculos apresentados pela reclamante (Id d014147) e, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos.Fixo o total exequendo, em 31/07/2024, no importe de R$22.214,30, conforme os seguintes parâmetros:TOTAL LÍQUIDO

07/08/2024, 00:00

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Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

Inclusão em pauta

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

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