Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000488-48.2023.5.02.0713 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000488-48.2023.5.02.0713 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000488-48.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: CRISTIANE SASAZAWA RECLAMADO: W.S.P. PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd35625 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, afastando a preliminar arguida e rejeitando os demais pedidos, acolho a arguição de prescrição total para julgar extintos com resolução de mérito os pedidos, com fundamento no inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção, julgo prejudicados os pedidos da reclamação trabalhista formulados por CRISTIANE SASAZAWA em face de ZEN PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA – EPP, OLGA MINGATTO FRANCOIS, SILVANA MARCIA DA SILVA, ANTONIO FORTI FERREIRA MACHADO, MONICA THEREZINHA FRANCOIS MACHADO e RAFAEL FRANCOIS MACHADO e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em face de W.S.P. PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI, para condená-la, nos exatos termos da fundamentação, a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante para fazer constar a data de admissão em 19.09.2018, função arquiteta, salário R$3.000,00 até novembro de 2019 e R$3.500,00 partir de dezembro de 2019, data da saída 16.02.2021, no prazo de 5 dias a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de R$5.000,00. Na inércia, anotação será feita pela E. Secretaria da E. Vara. Deferidos os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios, conforme fundamentação. Custas da reclamação trabalhista pela primeira reclamada, no importe de R$500,00, calculadas sobre a condenação, ora arbitrada em R$10,64 (mínimo legal). Custas da reconvenção pelos reconvintes no importe de R$10,64 (mínimo legal), calculadas sobre o valor de R$500,00, ora atribuído à causa. Prazo de lei. Intimem-se. Nada mais. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular

12/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FRANCOIS MACHADO

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MONICA THEREZINHA FRANCOIS MACHADO

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ZEN PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - EPP

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA MARCIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FORTI FERREIRA MACHADO

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - W.S.P. PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - OLGA MINGATTO FRANCOIS

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Todos os documentos(57)