Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024393-65.2023.5.24.0106 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024393-65.2023.5.24.0106 - TST | JusConsulta

Movimentações

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - REDE GUAICURUS DE RADIO E TELEVISAO LTDA

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS ZANATTA CRAMOLISK

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS ZANATTA CRAMOLISK

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS ZANATTA CRAMOLISK

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REDE GUAICURUS DE RADIO E TELEVISAO LTDA

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:04

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 11:04

Mero expediente

19/09/2025, 09:11

Petição

17/09/2025, 17:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/06/2025, 16:24

Mero expediente

17/06/2025, 08:51

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30/04/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS ZANATTA CRAMOLISK RÉU: REDE GUAICURUS DE RADIO E TELEVISAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fae6f6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I- RELATÓRIOREDE GUAICURUS DE RADIO E TELEVISAO LTDA, apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando ocorrência de omissão na sentença, conforme razões expostas na petição de fls. 680-688.Oportunizado o contraditório, com manifestação do reclamante.Vieram os autos conclusos para deliberação.É o breve relatório.II - FUNDAMENTAÇÃOADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos tempestivamente e subscritos por procuradores regularmente habilitados.MÉRITO1 – Reflexos sobre as comissões futurasSustenta a embargante que não houve pronunciamento sobre o pedido subsidiário de não condenação aos reflexos sobre as comissões futuras.Sem razão.Os reflexos são devidos pois a natureza da parcela não é alterada pela extinção do pacto laboral.Embargos rejeitados.2 – Desempenho da função de vendedor no período sem registroAlega a embargante que a sentença foi omissa ao não indicar a testemunha que comprovou o desempenho da função de vendedor pelo embargado no período de 01/11/2018 a 01/08/2021.Procede.Assim, para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, reconheço a omissão da sentença para fazer constar no quarto parágrafo do tópico 3.5 da sentença que:“Foi reconhecido o vínculo de emprego no período de 01/11/2018 a 20/11/2023. A prova testemunhal comprovou que o reclamante desempenhou, também, a função de vendedor durante toda a contratualidade, mediante o recebimento de comissão fixada em 20% dos contratos firmados. Nesse sentido foram os depoimentos das duas testemunhas indicadas pelo reclamante, Adrean Andressa Freitas de Oliveira e Laudemar Pereira Lima bem como da testemunha da reclamada, Marco Antonio Marques Leão que confirmou que no período anterior a julho/2021 o reclamante era locutor e vendedor.”.Embargos acolhidos.3 – Ausência de pronunciamento quanto à confissão real do embargadoAlega a embargante que não houve pronunciamento sobre a confissão real do embargado sobre a remuneração recebida no início do contrato.Sem razão.Não houve confissão do reclamante sobre as comissões recebidas, que foram fixadas com esteio na prova dos autos, conforme fundamentado na sentença.As razões lançadas nos embargos evidenciam que a pretensão da embargante consiste na reforma do julgado, através da revaloração das provas, com nítida pretensão de reformá-lo, o que não é possível nos estreitos limites dos declaratórios, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.4 – Dedução de valores pagosAlega a embargante que há omissão na sentença quanto a prova de que o embargante gozou/recebeu as férias de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, bem como salários trezenos e FGTS do período sem registro.Sem razão.Embora os recibos em questão não possuam aptidão para comprovar a tempestividade e regularidade dos pagamentos das rubricas ali constantes, foi deferido a dedução dos valores pagos sob as citadas rubricas (fls. 322-323 e 325-327) com o fito de evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.Embargos rejeitados.III - DISPOSITIVOISSO POSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por REDE GUAICURUS DE RADIO E TELEVISAO LTDA e os ACOLHO EM PARTE, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais.Intimem-se as partes. LEONARDO ELY Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FÁTIMA DO SUL ATOrd 0024393-65.2023.5.24.0106

14/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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