Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000837-92.2023.5.13.0024 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000837-92.2023.5.13.0024 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS MARTINS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROMERO DE ARAUJO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AGROFRIOS COMERCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA

01/06/2026, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

28/05/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700301856800000100310673?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/06/2025, 20:59

Mero expediente

11/06/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3

30/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS MARTINS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - AGROFRIOS COMERCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROMERO DE ARAUJO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS MARTINS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP - AGROFRIOS COMERCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA - JOSE ROMERO DE ARAUJO

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROMERO DE ARAUJO - AGROFRIOS COMERCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS MARTINS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP

21/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ROMERO DE ARAUJO RÉU: AGROFRIOS COMERCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83e5562 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVOAnte o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na Reclamação Trabalhista proposta por JOSE ROMERO DE ARAUJO em face de AGROFRIOS COMERCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA e IRMAOS MARTINS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, decido:a) Rejeitar as preliminares suscitadas.b) Declarar a prescrição quinquenal das pretensões de índole condenatória anteriores a 14/07/2018, extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a elas, nos termos do art. 487, II, do CPC.c) Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem à parte autora, conforme art. 880 da CLT, os seguintes títulos: adicional de insalubridade em grau médio e reflexos, de 14/07/2018 até a data do ajuizamento; horas extras reais e fictas e repercussões; e indenização por danos morais. Os reflexos do FGTS devem ser depositados em conta vinculada.d) Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.e) Deferir honorários sucumbenciais, arbitrados em 5%, ao advogado do reclamante, sobre o crédito deste; e aos patronos das reclamadas, sobre a diferença entre o valor da causa e o devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, não sendo possível a dedução do crédito da hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de declaração na ADI 5766.f) Fixar os honorários pericias técnicos em R$ 800,00, em favor do perito CAYO FARIAS PEREIRA, a cargo das reclamadas.Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita.Liquidação por simples cálculos, observados os limites dos pedidos.Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. Deverá incidir sobre a reparação civil a partir da data da publicação da decisão que fixar, de forma definitiva, seu importe.As contribuições previdenciárias deverão utilizar, como base de cálculo, as parcelas integrantes do salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91, observadas as atualizações previstas em legislação específica. Autoriza-se a dedução da cota da parte reclamante, limitada às diferenças entre o que já foi deduzido e o teto de contribuição (Súmula 368, do c. TST). O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST). Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 640,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, em R$ 32.000,00.A intimação à PGF somente deverá ser feita se o valor apurado a título de contribuição previdenciária for superior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF no 47, de 7 de julho de 2023.Notifiquem-se as partes. KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA Juiz do Trabalho Substituto Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000837-92.2023.5.13.0024

26/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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