Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000621-56.2024.5.07.0027 - TST | JusConsulta
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Cerceamento de Defesa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
CPF
047.***.***-01
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Autor
DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
Reu
EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA
Reu
IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
Reu
LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP
Reu
Advogados / Representantes
PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES
OAB/CE 18214
·
CPF
969.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO
OAB/CE 25032
·
CPF
926.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES
OAB/CE 24016
·
CPF
986.***.***-20
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·
Representa: Autor
RAY DONNEY JOSE GOMES DOS SANTOS
OAB/CE 49338
·
CPF
071.***.***-70
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·
Representa: Autor
FRANCISCO AURELIANO DE ALENCAR SOUSA
OAB/CE 22975
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (14)
Partes do Processo
(9)
SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
CPF
047.***.***-01
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Autor
DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
Reu
EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
(14)
PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES
OAB/CE 18214
·
CPF
969.***.***-04
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·
Representa: Autor
LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO
OAB/CE 25032
·
CPF
926.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES
OAB/CE 24016
·
CPF
986.***.***-20
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·
Representa: Autor
RAY DONNEY JOSE GOMES DOS SANTOS
OAB/CE 49338
·
CPF
071.***.***-70
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Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA
15/12/2025, 00:00
·
CPF
933.***.***-04
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·
Representa: Autor
IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
Reu
LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP
Reu
PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA
Reu
SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
Reu
SCUTUM SEGURANCA LTDA
Reu
UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Reu
·
Representa: Autor
FRANCISCO AURELIANO DE ALENCAR SOUSA
OAB/CE 22975
·
CPF
933.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/MA 19212
·
CPF
021.***.***-57
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·
Representa: Autor
CICERO ISAAC FERREIRA PEREIRA
OAB/CE 52315
·
CPF
071.***.***-83
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·
Representa: Autor
PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES
OAB/CE 18214
·
CPF
969.***.***-04
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·
Representa: Réu
LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO
OAB/CE 25032
·
CPF
926.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES
OAB/CE 24016
·
CPF
986.***.***-20
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·
Representa: Réu
RAY DONNEY JOSE GOMES DOS SANTOS
OAB/CE 49338
·
CPF
071.***.***-70
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·
Representa: Réu
FRANCISCO AURELIANO DE ALENCAR SOUSA
OAB/CE 22975
·
CPF
933.***.***-04
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·
Representa: Réu
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/MA 19212
·
CPF
021.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
CICERO ISAAC FERREIRA PEREIRA
OAB/CE 52315
·
CPF
071.***.***-83
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·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
05/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/09/2025, 18:04
Remessa (outros motivos)
03/09/2025, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 04:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
11/07/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
05/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/09/2025, 18:04
Remessa (outros motivos)
03/09/2025, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 04:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
11/07/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/06/2025, 17:25
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3
30/04/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
28/04/2025, 14:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCUTUM SEGURANCA LTDA
10/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/24090700300103200000016437445?instancia=2
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME - IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - SCUTUM SEGURANCA LTDA - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000621-56.2024.5.07.0027 RECLAMANTE: SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA RECLAMADO: DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME E OUTROS (7) Pelo presente edital, fica a parte LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do ato judicial, cujo teor é o seguinte: " Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA para condenar, solidariamente, as Reclamadas DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA, PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA, IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA – EPP, SCUTUM SEGURANCA LTDA, SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e subsidiariamente, a Reclamada UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA a procederem a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagarem-lhe os seguintes títulos e valores: a) salário retido (novembro/2023); b) saldo de salário (12 dias); c) aviso prévio indenizado (30 dias); d) férias proporcionais (5/12) + 1/3; e) 13º salário proporcional (5/12); f) FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização de 40%, devendo deduzir-se em liquidação o valor já depositado na conta vinculada obreira (fls.19), sob pena de bis in idem e g) multa do art. 477, CLT. Expeça-se alvará judicial para fins de liberação dos depósitos fundiários à obreira, cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Tudo conforme fundamentação supra. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado da Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se.Intimem-se as partes."A parte poderá acessar o processo através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento processualFeito com a colaboração da estagiária Jennifer Alves de Souza Leão. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 07 de agosto de 2024.THYAGO BRITO COSTASecretário de Audiência
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000621-56.2024.5.07.0027 RECLAMANTE: SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA RECLAMADO: DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME E OUTROS (7) Pelo presente edital, fica a parte PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do ato judicial, cujo teor é o seguinte: " Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA para condenar, solidariamente, as Reclamadas DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA, PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA, IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA – EPP, SCUTUM SEGURANCA LTDA, SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e subsidiariamente, a Reclamada UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA a procederem a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagarem-lhe os seguintes títulos e valores: a) salário retido (novembro/2023); b) saldo de salário (12 dias); c) aviso prévio indenizado (30 dias); d) férias proporcionais (5/12) + 1/3; e) 13º salário proporcional (5/12); f) FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização de 40%, devendo deduzir-se em liquidação o valor já depositado na conta vinculada obreira (fls.19), sob pena de bis in idem e g) multa do art. 477, CLT. Expeça-se alvará judicial para fins de liberação dos depósitos fundiários à obreira, cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Tudo conforme fundamentação supra. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado da Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se.Intimem-se as partes."A parte poderá acessar o processo através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento processualFeito com a colaboração da estagiária Jennifer Alves de Souza Leão. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 07 de agosto de 2024.THYAGO BRITO COSTASecretário de Audiência
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000621-56.2024.5.07.0027 RECLAMANTE: SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA RECLAMADO: DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME E OUTROS (7) Pelo presente edital, fica a parte EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência do ato judicial, cujo teor é o seguinte: " Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA para condenar, solidariamente, as Reclamadas DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA, PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA, IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA – EPP, SCUTUM SEGURANCA LTDA, SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e subsidiariamente, a Reclamada UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA a procederem a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagarem-lhe os seguintes títulos e valores: a) salário retido (novembro/2023); b) saldo de salário (12 dias); c) aviso prévio indenizado (30 dias); d) férias proporcionais (5/12) + 1/3; e) 13º salário proporcional (5/12); f) FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização de 40%, devendo deduzir-se em liquidação o valor já depositado na conta vinculada obreira (fls.19), sob pena de bis in idem e g) multa do art. 477, CLT. Expeça-se alvará judicial para fins de liberação dos depósitos fundiários à obreira, cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Tudo conforme fundamentação supra. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado da Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se.Intimem-se as partes."A parte poderá acessar o processo através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas ao andamento processualFeito com a colaboração da estagiária Jennifer Alves de Souza Leão. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 07 de agosto de 2024.THYAGO BRITO COSTASecretário de Audiência
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000621-56.2024.5.07.0027 RECLAMANTE: SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA RECLAMADO: DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c46cdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA para condenar, solidariamente, as Reclamadas DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA, PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA, IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA – EPP, SCUTUM SEGURANCA LTDA, SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e subsidiariamente, a Reclamada UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA a procederem a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagarem-lhe os seguintes títulos e valores: a) salário retido (novembro/2023); b) saldo de salário (12 dias); c) aviso prévio indenizado (30 dias); d) férias proporcionais (5/12) + 1/3; e) 13º salário proporcional (5/12); f) FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização de 40%, devendo deduzir-se em liquidação o valor já depositado na conta vinculada obreira (fls.19), sob pena de bis in idem e g) multa do art. 477, CLT. Expeça-se alvará judicial para fins de liberação dos depósitos fundiários à obreira, cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Tudo conforme fundamentação supra. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado da Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se.Intimem-se as partes. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000621-56.2024.5.07.0027 RECLAMANTE: SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA RECLAMADO: DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c46cdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados SILVANIA STARLONE DA SILVA SOUZA para condenar, solidariamente, as Reclamadas DIAGONAL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME, EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES LTDA, PROATIVO PARTICIPACOES E EDUCACAO LTDA, IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LIMPTEK SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA – EPP, SCUTUM SEGURANCA LTDA, SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e subsidiariamente, a Reclamada UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA a procederem a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagarem-lhe os seguintes títulos e valores: a) salário retido (novembro/2023); b) saldo de salário (12 dias); c) aviso prévio indenizado (30 dias); d) férias proporcionais (5/12) + 1/3; e) 13º salário proporcional (5/12); f) FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização de 40%, devendo deduzir-se em liquidação o valor já depositado na conta vinculada obreira (fls.19), sob pena de bis in idem e g) multa do art. 477, CLT. Expeça-se alvará judicial para fins de liberação dos depósitos fundiários à obreira, cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Tudo conforme fundamentação supra. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado da Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se.Intimem-se as partes. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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