Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001562-06.2023.5.12.0058 - TST | JusConsulta

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Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

CLAUDETE FERNANDES

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 59645·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP 391266·CPF·Representa: Autor

BRUNA PAOLA CELLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP 479887·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TANCLER AMBIEL

OAB/SP 400433·CPF·Representa: Autor

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 59645·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 59645·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP 391266·CPF·Representa: Autor

BRUNA PAOLA CELLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP 479887·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TANCLER AMBIEL

OAB/SP 400433·CPF·Representa: Autor

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 59645·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP 391266·CPF·Representa: Réu

BRUNA PAOLA CELLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP 479887·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TANCLER AMBIEL

OAB/SP 400433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FERNANDES

12/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FERNANDES

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3

30/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FERNANDES

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

14/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FERNANDES

12/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•12/09/2025, 00:00

04/09/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FERNANDES

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800304130400000093102414?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3

30/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FERNANDES

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FERNANDES

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/24092000300068000000028275789?instancia=2

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE FERNANDES

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001562-06.2023.5.12.0058 RECLAMANTE: CLAUDETE FERNANDES RECLAMADO: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf9a3d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVOAnte o exposto, a 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ julga PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista - Rito Ordinário de n. 0001562-06.2023.5.12.0058, para DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho, com data de 14/11/2023, bem como para CONDENAR a reclamada NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, na obrigação de pagar à reclamante CLAUDETE FERNANDES as seguintes parcelas:. verbas rescisórias: aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS (8% + 40%) e indenização substitutiva do Seguro Desemprego;. indenização correspondente ao período de estabilidade: R$ 15.551,76;. danos morais: R$ 3.329,12.Valores da condenação limitados aos indicados na petição inicial (Tese Jurídica n.° 6 em IRDR - TRT12).Fica a fundamentação como parte integrante deste “Decisum”.Justiça gratuita à reclamante (art. 790, §3º, da CLT).Juros e correção monetária na forma da Lei.Fixados honorários advocatícios na forma Fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00, ora arbitrado nos termos do art. 789, §2º, da CLT.Intimem-se as partes. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001562-06.2023.5.12.0058 RECLAMANTE: CLAUDETE FERNANDES RECLAMADO: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf9a3d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVOAnte o exposto, a 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ julga PROCEDENTES os pedidos contidos na Ação Trabalhista - Rito Ordinário de n. 0001562-06.2023.5.12.0058, para DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho, com data de 14/11/2023, bem como para CONDENAR a reclamada NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, na obrigação de pagar à reclamante CLAUDETE FERNANDES as seguintes parcelas:. verbas rescisórias: aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS (8% + 40%) e indenização substitutiva do Seguro Desemprego;. indenização correspondente ao período de estabilidade: R$ 15.551,76;. danos morais: R$ 3.329,12.Valores da condenação limitados aos indicados na petição inicial (Tese Jurídica n.° 6 em IRDR - TRT12).Fica a fundamentação como parte integrante deste “Decisum”.Justiça gratuita à reclamante (art. 790, §3º, da CLT).Juros e correção monetária na forma da Lei.Fixados honorários advocatícios na forma Fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00, ora arbitrado nos termos do art. 789, §2º, da CLT.Intimem-se as partes. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/05/2024, 00:00

Notificação

•12/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•23/09/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•23/09/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00