Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001057-03.2019.5.02.0709 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul 2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · 17ª Turma - Cadeira 5 3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Maria Helena Mallmann 3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann

Partes do Processo

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Autor

AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA

Autor

AVIANCA HOLDINGS S.A.

Autor

R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA

Autor

TAMPA CARGO S.A.

Autor

Advogados / Representantes

DR. RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

OAB/SP 222633·CPF·Representa: Autor

DRA. SIMONE VIANELLO

OAB/SP 221892·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO

OAB/SP 306299·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOLAN SALVADORI

OAB/SP 233790·CPF·Representa: Autor

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS 56775·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Autor

AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA

Autor

AVIANCA HOLDINGS S.A.

Autor

R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA

Autor

TAMPA CARGO S.A.

Autor

TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

Autor

A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

EDNA APARECIDA DA SILVA

Reu

MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA

Reu

MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

Reu

PETROSYNERGY LTDA

Reu

REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Reu

SYNERJET BRASIL LTDA

Reu

TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes(36)

DR. RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

OAB/SP 222633·CPF·Representa: Autor

DRA. SIMONE VIANELLO

OAB/SP 221892·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO

OAB/SP 306299·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOLAN SALVADORI

OAB/SP 233790·CPF·Representa: Autor

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS 56775·CPF·Representa: Autor

TATIANE PASINATO DOS SANTOS

OAB/RS 72251·CPF·Representa: Autor

FRANCINE ANDREIA RAMBO

OAB/RS 109941·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP 231281·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ZARDO

OAB/RS 100141·CPF·Representa: Autor

DR. FABRICIO TRINDADE DE SOUSA

OAB/DF 17407·CPF·Representa: Autor

LAURA BAZZO

OAB/RS 110435·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE JESUS CASIMIRO

OAB/SP 92825·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ZANOTTI

OAB/RS 95255·CPF·Representa: Autor

RENATO DOMINGOS ZUCO

OAB/RS 10578·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENATO ZUCO

OAB/RS 39201·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

DRA. PRISCILA MARA PERESI

OAB/SP 155535·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA

OAB/SP 404941·CPF·Representa: Autor

DR. RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

OAB/SP 222633·CPF·Representa: Réu

DRA. SIMONE VIANELLO

OAB/SP 221892·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO

OAB/SP 306299·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOLAN SALVADORI

OAB/SP 233790·CPF·Representa: Réu

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

OAB/RS 56775·CPF·Representa: Réu

TATIANE PASINATO DOS SANTOS

OAB/RS 72251·CPF·Representa: Réu

FRANCINE ANDREIA RAMBO

OAB/RS 109941·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP 231281·CPF·Representa: Réu

JOSIANE ZARDO

OAB/RS 100141·CPF·Representa: Réu

DR. FABRICIO TRINDADE DE SOUSA

OAB/DF 17407·CPF·Representa: Réu

LAURA BAZZO

OAB/RS 110435·CPF·Representa: Réu

MARCIA DE JESUS CASIMIRO

OAB/SP 92825·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ZANOTTI

OAB/RS 95255·CPF·Representa: Réu

RENATO DOMINGOS ZUCO

OAB/RS 10578·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENATO ZUCO

OAB/RS 39201·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

DRA. PRISCILA MARA PERESI

OAB/SP 155535·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA

OAB/SP 404941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SYNERJET BRASIL LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROSYNERGY LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDNA APARECIDA DA SILVA

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 17:39

Petição

07/11/2025, 13:52

Petição

06/06/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 11:16

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

Documentos

•12/11/2025, 01:00

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SYNERJET BRASIL LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROSYNERGY LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDNA APARECIDA DA SILVA

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 17:39

Petição

07/11/2025, 13:52

Petição

06/06/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900303392100000085491688?instancia=3

30/04/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

28/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022700302761800000071239066?instancia=3

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDNA APARECIDA DA SILVA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA - R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA - TAMPA CARGO S.A. - SYNERJET BRASIL LTDA - AVIANCA HOLDINGS S.A. - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

28/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 18:22

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDNA APARECIDA DA SILVA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA - R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA - TAMPA CARGO S.A. - SYNERJET BRASIL LTDA - AVIANCA HOLDINGS S.A. - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

13/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

19/11/2024, 22:14

Publicação

19/11/2024, 07:00

Mero expediente

18/11/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 08:57

Publicação

07/06/2024, 07:00

Mero expediente

06/06/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 10:41

Expedida/certificada

07/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 19:00

Mudança de Classe Processual

25/10/2023, 15:10

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/10/2023, 17:57

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/10/2023, 18:28

Publicação

06/10/2023, 07:00

Negação de Seguimento

05/10/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 15:38

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 15:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/07/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 13:03

Recebimento

30/06/2023, 18:10

Acórdão

•12/11/2025, 01:00

•12/11/2025, 01:00

•12/11/2025, 01:00

•12/11/2025, 01:00

•12/11/2025, 01:00

•12/11/2025, 01:00

•30/04/2025, 02:00

•10/03/2025, 01:00

•28/02/2025, 01:00

•28/02/2025, 01:00

•13/02/2025, 01:00

•13/02/2025, 01:00