Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001227-16.2017.5.09.0014 - TST | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JORGE BARBOZA REIS DE SOUZA

CPF

Autor

BRUNO DREER LADEIA DA SILVA

CPF

Reu

JMK SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ZAVADNIAK

OAB/PR 61927·CPF·Representa: Autor

ANOLDO FIORI JUNIOR

OAB/PR 105040·CPF·Representa: Autor

ROBSON ZAVADNIAK

OAB/PR 61927·CPF·Representa: Réu

ANOLDO FIORI JUNIOR

OAB/PR 105040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

06/06/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JMK SERVICOS LTDA

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DREER LADEIA DA SILVA

28/05/2025, 00:00

Petição

15/05/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JMK SERVICOS LTDA

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DREER LADEIA DA SILVA

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BARBOZA REIS DE SOUZA

30/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 19:19

Recebimento

31/03/2025, 17:28

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

03/02/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24112600300574200000058991431?instancia=3

27/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 12:45

Recebimento

12/11/2024, 02:22

Todas as movimentações(25)

Petição

06/06/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JMK SERVICOS LTDA

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DREER LADEIA DA SILVA

28/05/2025, 00:00

Petição

Documentos

•28/05/2025, 00:00

15/05/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JMK SERVICOS LTDA

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DREER LADEIA DA SILVA

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BARBOZA REIS DE SOUZA

30/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 19:19

Recebimento

31/03/2025, 17:28

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

03/02/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24112600300574200000058991431?instancia=3

27/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 12:45

Recebimento

12/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DREER LADEIA DA SILVA

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JMK SERVICOS LTDA - JORGE BARBOZA REIS DE SOUZA

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JMK SERVICOS LTDA - JORGE BARBOZA REIS DE SOUZA

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DREER LADEIA DA SILVA

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DREER LADEIA DA SILVA

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BARBOZA REIS DE SOUZA

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JMK SERVICOS LTDA

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BRUNO DREER LADEIA DA SILVA AGRAVADO: JMK SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0001227-16.2017.5.09.0014, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO DECORRENTE DAS PARCELAS PAGAS AO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. Em se tratando de compra e venda com alienação fiduciária, a propriedade do bem fica com o credor, resolvendo-se em favor do devedor com o pagamento do preço. Ainda, com a constituição da propriedade fiduciária dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. Os bens com alienação fiduciária são impenhoráveis, mas é cabível a penhora dos direitos decorrentes das parcelas pagas, conforme dispõe a OJ EX SE 36, XI, deste Regional. CURITIBA/PR, 06 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: MARCUS AURELIO LOPES AP 0001227-16.2017.5.09.0014

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BRUNO DREER LADEIA DA SILVA AGRAVADO: JMK SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0001227-16.2017.5.09.0014, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO DECORRENTE DAS PARCELAS PAGAS AO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. Em se tratando de compra e venda com alienação fiduciária, a propriedade do bem fica com o credor, resolvendo-se em favor do devedor com o pagamento do preço. Ainda, com a constituição da propriedade fiduciária dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. Os bens com alienação fiduciária são impenhoráveis, mas é cabível a penhora dos direitos decorrentes das parcelas pagas, conforme dispõe a OJ EX SE 36, XI, deste Regional. CURITIBA/PR, 06 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: MARCUS AURELIO LOPES AP 0001227-16.2017.5.09.0014

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BRUNO DREER LADEIA DA SILVA AGRAVADO: JMK SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOFicam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0001227-16.2017.5.09.0014, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam EMENTA: PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO DECORRENTE DAS PARCELAS PAGAS AO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. Em se tratando de compra e venda com alienação fiduciária, a propriedade do bem fica com o credor, resolvendo-se em favor do devedor com o pagamento do preço. Ainda, com a constituição da propriedade fiduciária dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. Os bens com alienação fiduciária são impenhoráveis, mas é cabível a penhora dos direitos decorrentes das parcelas pagas, conforme dispõe a OJ EX SE 36, XI, deste Regional. CURITIBA/PR, 06 de agosto de 2024. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: MARCUS AURELIO LOPES AP 0001227-16.2017.5.09.0014

07/08/2024, 00:00

Notificação

•28/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•28/05/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00