Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaRecurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
03/02/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
THIAGO RAFAEL DOS SANTOS
Autor
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Autor
INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA
Reu
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
BICHARA ABIDÃO NETO
OAB/RJ 84931·CPF·Representa: Autor
EVELIN DA SILVEIRA ROSA
OAB/SP 307565·CPF·Representa: Autor
JAIME GONCALVES FILHO
OAB/SP 235007·CPF·Representa: Autor
DENNIS OLIMPIO SILVA
OAB/SP 182162·CPF·Representa: Autor
CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO
OAB/RJ 77410·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- THIAGO RAFAEL DOS SANTOS
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
- INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- THIAGO RAFAEL DOS SANTOS
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
- INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- THIAGO RAFAEL DOS SANTOS
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- THIAGO RAFAEL DOS SANTOS
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
- INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
- INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- THIAGO RAFAEL DOS SANTOS
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- THIAGO RAFAEL DOS SANTOS
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
- INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA