Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100720-63.2017.5.01.0571 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT1 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 1ª Vara do Trabalho de Queimados 2° Grau · TRT1 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete 14 3° Grau · TRT1 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Alexandre Luiz Ramos SUP · TST · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JOVENTINO DA CONCEICAO

Autor

CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MARISA DA SILVA

OAB/RJ 88727·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

OAB/RJ 181848·CPF·Representa: Autor

PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO

OAB/RJ 71376·CPF·Representa: Autor

TAMARA REIS GONCALVES CARREIRA

OAB/RJ 187258·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARISA DA SILVA

OAB/RJ 88727·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANGELA MARISA DA SILVA

OAB/RJ 88727·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

OAB/RJ 181848·CPF·Representa: Autor

PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO

OAB/RJ 71376·CPF·Representa: Autor

TAMARA REIS GONCALVES CARREIRA

OAB/RJ 187258·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARISA DA SILVA

OAB/RJ 88727·CPF·Representa: Réu

LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA

OAB/RJ 181848·CPF·Representa: Réu

PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO

OAB/RJ 71376·CPF·Representa: Réu

TAMARA REIS GONCALVES CARREIRA

OAB/RJ 187258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOVENTINO DA CONCEICAO

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOVENTINO DA CONCEICAO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOVENTINO DA CONCEICAO

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2025, 10:59

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:59

Publicação

05/05/2025, 07:00

Mudança de Classe Processual

03/05/2025, 10:50

Provimento

30/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 11:39

Publicação

13/03/2025, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 10:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2021, 11:25

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOVENTINO DA CONCEICAO

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOVENTINO DA CONCEICAO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Documentos

•10/02/2026, 00:00

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOVENTINO DA CONCEICAO

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2025, 10:59

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:59

Publicação

05/05/2025, 07:00

Mudança de Classe Processual

03/05/2025, 10:50

Provimento

30/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 11:39

Publicação

13/03/2025, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 10:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2021, 11:25

Publicação

10/02/2021, 07:00

Outras Decisões

09/02/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 12:31

Conclusão (para julgamento)

18/08/2020, 23:01

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 15:41

Distribuição (sorteio)

03/08/2020, 15:34

Remessa (outros motivos)

25/06/2020, 14:37

Remessa (outros motivos)

22/06/2020, 13:31

Recebimento

22/06/2020, 08:01

Notificação

•28/11/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00