Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000832-90.2016.5.05.0007 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000832-90.2016.5.05.0007 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Dr. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL Recorrido: JOSIVAN DA SILVA MATOS Advogada: Dra. TAIANA NOBRE VELOSO OLIVEIRA Advogado: Dr. RAONNÍ LIMA DE ASSIS Recorrido: SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA Advogada: Dra. ISABELLA IUMI DE AVELLAR CEJUSC/TST TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-Ag-AIRR - 832-90.2016.5.05.0007 Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção da Exma. Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Flávia Cristina Rossi Dutra, por delegação do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa ao processo em epígrafe, tendo como partes JOSIVAN DA SILVA MATOS, SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. Às 15h20, as partes e os advogados ingressaram espontaneamente, por meio do link fornecido, e foram recebidos na sala de espera do CEJUSC/TST.? Presente a parte JOSIVAN DA SILVA MATOS, acompanhado da advogada, Dra. Taiana Nobre Veloso Oliveira - OAB/BA n.º 30.723. Presente a preposta da parte SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA, a Sra. Tallita Andrielle Cavallari, acompanhada da advogada, Dra. Isabella Iumi de Avellar Saud - OAB/SP n.º 274.982. Presente a preposta da parte PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, a Sra. Natalli Gama Souza Oliveira, acompanhada do advogado, Dr. Glauber Marques de Espindula - OAB/BA n.º 39.936. Às 15h42, iniciou-se a audiência. Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a audiência fosse instalada e concretizada nesta data, foi realizada a declaração de abertura pela servidora e mediadora Danielle de Almeida Soares, que conduziu a presente audiência, sendo supervisionada pela Juíza Supervisora do CEJUSC/TST, em epígrafe. A servidora e conciliadora explicou seu papel de mediadora para o presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas de solução. Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio da confidencialidade e em razão disso não pode ser gravada. As partes presentes concordaram e declararam expressamente o consentimento com o procedimento virtual, em observância ao art. 190 do CPC e aos termos das Resoluções CSJT 174/2016 e 288/2021. Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada de carta de preposição, procuração, substabelecimento e/ou atos constitutivos eventualmente não juntados até a presente data. CONCILIAÇÃO EM ANDAMENTO Após as tratativas mediadas no CEJUSC/TST, as partes evoluíram nas tratativas, mas ainda não chegaram a um consenso. O canal de diálogo está aberto, e os advogados presentes se comprometeram em analisar, com as partes que representam, as opções para aproximação das pretensões e solução do processo pela via autocompositiva. A Juíza Supervisora esclareceu as partes as consequências de acordo entre as acordantes acerca da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, o que deverá ser objeto de tratamento objetivo em caso de acordo. A parte ré formulou a seguinte proposta, em valor líquido: a- Pela primeira Ré: R$ 75.000,00 b- Pela parte autora foi requerido prazo para melhor analisar os cálculos para proceder às tratativas no prazo ajustado. A proposta não é vinculativa e foi estabelecida apenas para esta audiência. Para tanto foi requerido prazo para a continuidade do diálogo. Em consenso, fixa-se o prazo para manifestação até o dia 21/02/2025. Decorrido o prazo, à conclusão. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: Petição conjunta dos acordantes devidamente assinada; Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; Multa em caso de mora; Responsabilidade de cada reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; A extensão da quitação; Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes; Observem, ainda, a necessidade de os advogados deterem instrumento de mandato com poderes para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo sem a regularização respectiva. Se ainda for de interesse das partes será designada audiência para a análise e prospecção das propostas, bastando para tanto manifestarem neste sentido. No caso de manifestação de qualquer das partes pela impossibilidade de acordo ou no silêncio, após decorrido o prazo ajustado, devolvam-se os autos à Secretaria originária desta C. Corte, para prosseguimento do feito em sua marcha processual. CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST - Anote-se o prazo em curso. - Após, à conclusão. ENCERRAMENTO Dispensada a assinatura das partes e advogados que acompanharam a confecção da presente ata no ambiente virtual, cientes e de acordo com o conteúdo da mesma. Audiência encerrada às 16h11. Pesquisa de satisfação disponível no link: https://bit.ly/pesquisaCEJUSC CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO: A presente ata de audiência é válida como certidão de comparecimento virtual/presencial respectivamente para os presentes acima qualificados, no período nela informado. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) FLÁVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Dr. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Publicação

Homologação de Transação

Petição (Resposta)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Resposta)

Publicação

Mero expediente

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