Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000620-38.2022.5.02.0003 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000620-38.2022.5.02.0003 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL XAVIER MARINHO

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA

27/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 10:05

Petição

10/06/2025, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL XAVIER MARINHO

22/05/2025, 00:00

Não-Provimento

16/05/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se no dia 14/5/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Sétima Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo Ag-AIRR - 1000620-38.2022.5.02.0003 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

30/04/2025, 00:00

Publicação

29/04/2025, 13:14

Inclusão em pauta

29/04/2025, 13:14

Publicação

29/04/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 13:14

Recebimento

24/04/2025, 18:31

Documentos

Notificação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SAMUEL XAVIER MARINHO RECORRIDO: SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31d7b52 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAROT-1000620-38.2022.5.02.0003 - Turma 11Tramitação Preferencial Recorrente(s):SAMUEL XAVIER MARINHOAdvogado(a)(s):JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (SP - 340082)Recorrido(a)(s):SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDAAdvogado(a)(s):RICARDO GERALDES FERNANDES (SP - 138400)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 25/06/2024 - id. 40b166b).Regular a representação processual, id. 48a1801.Dispensado o preparo (id. db82745).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização / Dispensa Discriminatória.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde.Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral.Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função.O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo.Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III).Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019.Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jug SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000620-38.2022.5.02.0003

12/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Não-Provimento

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Inclusão em pauta

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