Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000824-56.2019.5.02.0466 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000824-56.2019.5.02.0466 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA

21/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2025, 08:10

Trânsito em julgado

12/08/2025, 08:10

Publicação

13/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMEV/djb/rcp/csn/iz AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NÃO CUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DA TEMPESTIVIDADE. I. O art. 265, caput, do Regimento Interno desta Corte Superior prevê que o agravo interno deve ser interposto no prazo de oito dias úteis, contados da publicação da decisão unipessoal. A inobservância desse prazo torna o recurso intempestivo. II. Agravo interno não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-Ag-AIRR-1000824-56.2019.5.02.0466, em que é Agravante ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA e é Agravada VIA S.A. Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão unipessoal em que se negou provimento ao agravo de instrumento. Intimada a se manifestar, a parte agravada não apresentou contraminuta. É o relatório. V O T O CONHECIMENTO O presente agravo interno não merece conhecimento, haja vista sua flagrante intempestividade. De acordo com a certidão acostada às fls. 1.011 (visualização todos PDF's), o inteiro teor da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 16/08/2021 (segunda-feira), sendo considerado publicado em 17/08/2021 (terça-feira). Desse modo, em atenção à previsão do art. 265, caput, do Regimento Interno desta Corte e do art. 4º, §4º, da Lei 11.419/2006, a contagem do prazo para interposição do recurso iniciou-se em 18/08/2021 (quarta-feira) e findou-se em 27/08/2021 (sexta-feira). Como o agravo interno foi interposto apenas 31/08/2021 (terça-feira) (fl. 1.030 visualização todos PDF's), não foi observado o prazo regimental de oito dias úteis. Vê-se, portanto, estar ausente o pressuposto extrínseco da tempestividade, fato que inviabiliza o conhecimento do agravo interno. Ante o exposto, não conheço do agravo interno. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 29 de maio de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

12/06/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

29/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Quarta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/05/2025 e encerramento 27/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000824-56.2019.5.02.0466 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

30/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 15:41

Publicação

23/02/2024, 07:00

Outras Decisões

22/02/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 07:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/01/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 11:51

Documentos

Notificação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMEV/djb/rcp/csn/iz AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NÃO CUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DA TEMPESTIVIDADE. I. O art. 265, caput, do Regimento Interno desta Corte Superior prevê que o agravo interno deve ser interposto no prazo de oito dias úteis, contados da publicação da decisão unipessoal. A inobservância desse prazo torna o recurso intempestivo. II. Agravo interno não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-Ag-AIRR-1000824-56.2019.5.02.0466, em que é Agravante ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA e é Agravada VIA S.A. Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão unipessoal em que se negou provimento ao agravo de instrumento. Intimada a se manifestar, a parte agravada não apresentou contraminuta. É o relatório. V O T O CONHECIMENTO O presente agravo interno não merece conhecimento, haja vista sua flagrante intempestividade. De acordo com a certidão acostada às fls. 1.011 (visualização todos PDF's), o inteiro teor da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 16/08/2021 (segunda-feira), sendo considerado publicado em 17/08/2021 (terça-feira). Desse modo, em atenção à previsão do art. 265, caput, do Regimento Interno desta Corte e do art. 4º, §4º, da Lei 11.419/2006, a contagem do prazo para interposição do recurso iniciou-se em 18/08/2021 (quarta-feira) e findou-se em 27/08/2021 (sexta-feira). Como o agravo interno foi interposto apenas 31/08/2021 (terça-feira) (fl. 1.030 visualização todos PDF's), não foi observado o prazo regimental de oito dias úteis. Vê-se, portanto, estar ausente o pressuposto extrínseco da tempestividade, fato que inviabiliza o conhecimento do agravo interno. Ante o exposto, não conheço do agravo interno. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 29 de maio de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Quarta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/05/2025 e encerramento 27/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000824-56.2019.5.02.0466 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

30/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

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