Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000327-11.2024.5.13.0003 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000327-11.2024.5.13.0003 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LISBOA DE AGUIAR

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LISBOA DE AGUIAR

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LISBOA DE AGUIAR

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LISBOA DE AGUIAR

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LISBOA DE AGUIAR

02/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LISBOA DE AGUIAR

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

29/08/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

27/08/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sétima Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-AIRR - 327-11.2024.5.13.0003 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

06/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

05/06/2025, 12:55

Documentos

Notificação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sétima Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-AIRR - 327-11.2024.5.13.0003 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ALX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA RECORRIDO: ANDERSON LISBOA DE AGUIAR DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso - acórdão publicado em 21.08.2024 - Id. af8f3f3. Recurso apresentado pela reclamada em 02.09.2024 - Id. ee3b657.Representação processual regular - Id. 0070c0d. Preparo recursal realizado - Ids. 7fb7fd3, d170785, 2f2593b, ed2a381, 963d9c7, 485184c, f9f4415 e fb93f1c.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSMULTA PREVISTA NO ART. 477 DA NORMA CONSOLIDADAAlegações:a) Violação dos arts. 477, § 8º, da Norma Consolidada e 394 do Código Civil.b) Violação da Súmula nº 462 do Tribunal Superior do Trabalho.c) Divergência jurisprudencial. O art. 896, § 1º-A, inciso I, da Consolidação das Leis Trabalhistas trata sobre a exigência de transcrição do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista. Para o cumprimento do requisito tratado no mencionado dispositivo legal resta imprescindível a transcrição precisa do trecho que contenha os fundamentos determinantes da decisão recorrida relativamente ao tema recursal.Não atende a esse requisito, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: a) a transcrição integral do acórdão ou do capítulo impugnado, sem destaque específico dos fragmentos da decisão que revelem a resposta do tribunal sobre a matéria, objeto do apelo, salvo na hipótese de fundamentação extremamente objetiva e sucinta; b) a transcrição do trecho do acórdão regional no início das razões recursais, de forma dissociada dos fundamentos do recurso; c) a transcrição insuficiente a demonstrar o prequestionamento da controvérsia, objeto do recurso de revista. No caso, verifica-se que houve a transcrição insuficiente para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo que não se cumpriu o pressuposto legal de admissibilidade mencionado. Aliado a isso, a alegada violação dos preceitos legais apontados e o suscitado dissenso jurisprudencial não são cabíveis em recurso de revista submetido ao procedimento sumaríssimo, em virtude da restrição prevista no art. 896, § 9º, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Por tais considerações, o seguimento do presente recurso de revista resta inviável pelas razões acima expostas.CONCLUSÃOa) Denego seguimento ao presente recurso de revista. Publique-se.b) Não havendo a interposição do agravo de instrumento, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de origem.c) Interposto agravo de instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar as suas contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de instrumento no prazo de 08 dias.d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os presentes autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. GVP/TC/RIC JOAO PESSOA/PB, 04 de setembro de 2024.HERMINEGILDA LEITE MACHADODesembargador Federal do Trabalho JOAO PESSOA/PB, 09 de setembro de 2024.MOACIR JOSE DE SOUZAAssessor Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA RORSum 0000327-11.2024.5.13.0003

10/09/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LISBOA DE AGUIAR

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALX CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Inclusão em pauta

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