Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000767-50.2023.5.02.0061 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000767-50.2023.5.02.0061 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: J. M. S. COSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJeFicam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:d574e56, conforme dispositivo abaixo:"Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER os apelos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de adicional de insalubridade, considerar válidos os controles de jornada para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrente de labor no sábado e limitar a condenação em indenização pelo gozo irregular do intervalo intrajornada às ocasiões em que houve gozo irregular da pausa, observado o Tema 14 do C. Tribunal Superior do Trabalho ou não anotação integral do intervalo, bem como DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento dos salários do período compreendido entre 07.10.21 a extinção do contrato e reflexos, de danos morais no importe de R$ 6.000,00, além de reputar que a dispensa do empregado se deu sem justa causa, considerando devidas as verbas seguintes rescisórias: aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais um terço; 13º salário proporcional e FGTS 8% mais multa de 40%, na forma do voto da relatora.Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 22/07/2024, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 10/07/2024.Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; Revisora Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Relatora"O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.PATRICIA SANT ANA SIMOES DE CARVALHODiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1000767-50.2023.5.02.0061

01/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091300302685600000118733907?instancia=3

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(19)