Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000780-92.2024.5.02.0003 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000780-92.2024.5.02.0003 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TRANSNOVAG TRANSPORTES LTDA

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TRANSNOVAG TRANSPORTES LTDA

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR ALVES PINTO

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSNOVAG TRANSPORTES LTDA

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR ALVES PINTO

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSNOVAG TRANSPORTES LTDA - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR ALVES PINTO

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TRANSNOVAG TRANSPORTES SA

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR ALVES PINTO

25/09/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

22/09/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000780-92.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: EDGAR ALVES PINTO RECLAMADO: TRANSNOVAG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a88e41b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos de EDGAR ALVES PINTO em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES seus pleitos em face TRANSNOVAG TRANSPORTES LTDA., para: 1 - Conceder justiça gratuita ao reclamante nos termos do artigo 790, § 3º da CLT; 2 - Condenar a primeira reclamada nos seguintes valores: a – pagamento como extra do tempo faltante para completar os intervalos preconizados no artigo 66 da CLT, durante todo o contrato, nas ocasiões em que tais descansos não foram observados. b - pagamento do tempo de espera como horas extras efetivamente laboradas com o adicional de 50% (e não o de 30%) ou outro mais benéfico previsto em norma coletiva, segundo se apurar em liquidação de sentença, observando-se os cartões de ponto, “relatórios de bordo” e holerites carreados aos autos. c - pagamento de reflexos das diferenças de horas extras nos descansos semanais remunerados e em aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional; gratificação natalina e FGTS com 40%. Observar-se-á o entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 do C. TST As horas extraordinárias deverão ser remuneradas observando os seguintes parâmetros: globalidade salarial; divisor de 220 horas mensais; adicional de 50% ou outro mais benéfico previsto em norma coletiva ou no contrato, para o labor de segunda a sábado, o cômputo reduzido das horas trabalhadas a partir das 22h (§1º do art. 73 da CLT), dias efetivamente trabalhados e evolução salarial do reclamante. Observar-se-á o entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial 267 e 394 da SDI-1 do C. TST d- pagamento de honorários advocatícios (sucumbência) ao advogado do reclamante no importe de 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações de horas extras e reflexos, intervalo interjornada; 3 - Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbência) ao advogado da segunda reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), cuja a exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º do CPC c/c a inteligência que se extrai da nova interpretação dada pelo STF ao parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, podendo ser executado, no prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, caso o credor demonstre, de forma cabal, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. 4 – Rejeitar os demais pedidos. Com vistas a evitar o enriquecimento sem causa, defeso em nosso ordenamento jurídico, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, constantes dos recibos salariais acostados sem qualquer restrição, não havendo que se falar em limitação mês a mês ou em razão do percentual de adicional pago. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os valores delimitados na petição inicial, nos termos do artigo 840, §1º da CLT e pelo Princípio da Adstrição (artigo 492 do CPC).Contribuições previdenciárias e encargos fiscais na forma da lei vigente à época da incorporação do numerário ao patrimônio da parte autora, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos pertinentes, ficando autorizada a retenção do correspondente valor do crédito da reclamante, consoante disposto na Súmula 368 do C. TST e Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do C. TST. Com vistas ao cumprimento do disposto do artigo 832 § 3º da CLT, as contribuições previdenciárias incidirão sobre os créditos deferidos com exceção dos reflexos em aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional e FGTS com 40%, bem como o intervalo interjornada, por serem verbas de natureza indenizatória. Aplicar-se-á o IPCA-E até a judicialização; a partir do ajuizamento da ação, aplicar-se-á a taxa SELIC, que compreende os juros e a correção monetária. Custas pelo primeiro reclamado no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intimem-se as partes. Nada mais. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

06/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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