Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012713-51.2024.5.03.0165 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012713-51.2024.5.03.0165 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARNOLD LOPES PORTO RÉU: VIA NETWORKS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e85da proferido nos autos. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0012713-51.2024.5.03.0165 Vistos os autos.Desde o julgamento do PCA n.0002260-11.2022.2.00.000 pelo CNJ restou definido que as audiências deverão ser prioritariamente realizadas na modalidade presencial, e nesses termos foi regulamentada na Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR N. 99, de 27 de fevereiro de 2023, do TRT da 3ª Região, que assim estabeleceu:Art. 2º As audiências deverão ser realizadas na modalidade presencial, observadas as condições e exceções previstas nesta Portaria Conjunta.No caso específico desses autos, cuida-se de reclamação trabalhista sob o Rito Ordinário, distribuída na modalidade do Juízo 100% Digital.Contudo a Instrução Normativa acima citada dispõe também expressamente que:“Art. 3º, §2º - Mesmo nas situações previstas no § 1º deste artigo, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial”Da mesma forma decidiu o CGJT, nos autos da Consulta Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500 que:“Neste contexto, nada obsta que o juiz, justificando a conveniência da produção de quaisquer atos processuais em modalidade não digital, determine que sejam realizados na modalidade presencial sem que haja prejuízo da continuidade de tramitação no Juízo 100% Digital.”A experiência empírica desse magistrado desde sua remoção para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima demonstrou uma ENORME DIFICULDADE na realização de audiências virtuais, dado que partes, testemunhas e até mesmo advogados frequentemente não conseguem habilitar o áudio e vídeo do equipamento utilizado, sendo incontáveis as audiências que tiveram de ser adiadas por esse motivo. Além disso, dado o número elevado de processo na pauta, há frequente atraso nas audiências, com enorme perda de tempo na tentativa de estabelecer comunicação com os atores do processo.Isso sem olvidar que a presente demanda, com inúmeros pedidos, torna complexa sua apreciação pela via virtual, pelo que entendo que para sua melhor apreciação é extremamente conveniente a realização na modalidade presencial.Nesses termos, determino que a audiência seja feita nessa modalidade presencial.Designo audiência INICIAL PRESENCIAL, a ser realizada dia 27/08/2024 às 08:10.Intime-se o(a) reclamante, por meio de seu procurador, sob as penas do art.844 da CLT.Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) ao comparecimento, POR MANDADO, na forma e sob as penas do art. 841 e 844 da CLT.Cumpra-se. NOVA LIMA/MG, 07 de agosto de 2024. CRISTIANO DANIEL MUZZI Juiz Titular de Vara do Trabalho

08/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Negação de Seguimento

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Petição

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Distribuição (sorteio)

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