Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010686-11.2021.5.15.0022 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição SindicalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT15 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Vara do Trabalho de Mogi Mirim 2° Grau · TRT15 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso 3° Grau · TRT15 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Reu

Advogados / Representantes

RAINE DOS SANTOS LOPES

OAB/SP 405092·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES DA SILVA

OAB/SP 322060·CPF·Representa: Autor

MARIO LEHN

OAB/SP 263162·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA SILVA SANTOS

OAB/SP 445410·CPF·Representa: Autor

KELLY DE ARAUJO

OAB/SP 363633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Reu

INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA

Reu

NEILDA FERREIRA LOPES DE MACEDO

CPF

Reu

NT FAST ALIMENTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes(10)

RAINE DOS SANTOS LOPES

OAB/SP 405092·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES DA SILVA

OAB/SP 322060·CPF·Representa: Autor

MARIO LEHN

OAB/SP 263162·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA SILVA SANTOS

OAB/SP 445410·CPF·Representa: Autor

KELLY DE ARAUJO

OAB/SP 363633·CPF·Representa: Autor

RAINE DOS SANTOS LOPES

OAB/SP 405092·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES DA SILVA

OAB/SP 322060·CPF·Representa: Réu

MARIO LEHN

OAB/SP 263162·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DA SILVA SANTOS

OAB/SP 445410·CPF·Representa: Réu

KELLY DE ARAUJO

OAB/SP 363633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

04/05/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NEILDA FERREIRA LOPES DE MACEDO

22/04/2026, 00:00

Negação de Seguimento

16/04/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/04/2025, 10:19

Mero expediente

12/04/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

20/02/2025, 15:51

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - NT FAST ALIMENTACAO LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - NEILDA FERREIRA LOPES DE MACEDO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA

18/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Petição

04/05/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NEILDA FERREIRA LOPES DE MACEDO

22/04/2026, 00:00

Negação de Seguimento

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/04/2026, 00:00

16/04/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/04/2025, 10:19

Mero expediente

12/04/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

20/02/2025, 15:51

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - NT FAST ALIMENTACAO LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - NEILDA FERREIRA LOPES DE MACEDO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - NT FAST ALIMENTACAO LTDA

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - NEILDA FERREIRA LOPES DE MACEDO

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOM DECIO PEREIRA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - NT FAST ALIMENTACAO LTDA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - NEILDA FERREIRA LOPES DE MACEDO

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24073100301949800000120098673?instancia=2

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/06/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/04/2026, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00