Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011779-76.2023.5.18.0241 - TST | JusConsulta

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Decisão JudicialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JULIO CESAR PEREIRA

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS PIRES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO 51451·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA

OAB/GO 28339·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

MONICA REBANE MARINS

OAB/DF 55516·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

CARLOS PIRES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO 51451·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA

OAB/GO 28339·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Autor

MONICA REBANE MARINS

OAB/DF 55516·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 12200·CPF·Representa: Autor

DRA. LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG 22864·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

CARLOS PIRES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO 51451·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA

OAB/GO 28339·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

MONICA REBANE MARINS

OAB/DF 55516·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 12200·CPF·Representa: Réu

DRA. LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG 22864·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

20/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

26/09/2025, 00:00

Não-Provimento

22/09/2025, 15:51

Petição

07/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

20/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•20/02/2026, 00:00

26/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

26/09/2025, 00:00

Não-Provimento

22/09/2025, 15:51

Petição

07/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/24113000300404000000028236469?instancia=2

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

28/08/2024, 00:00

Notificação

•20/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•20/02/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/09/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00