Recurso de Revista com Agravo 0000597-14.2023.5.09.0122 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0000597-14.2023.5.09.0122 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3

03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

Petição

05/05/2026, 12:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/06/2025, 21:41

Mero expediente

13/06/2025, 21:59

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05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MAYKY WENSIBOSKI - OTD BRASIL LOGISTICA S/A

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OTDLOG PARTICIPACOES S.A. - MAYKY WENSIBOSKI - OTD BRASIL LOGISTICA S/A

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MAYKY WENSIBOSKI - OTD BRASIL LOGISTICA S/A

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OTDLOG PARTICIPACOES S.A. - MAYKY WENSIBOSKI - OTD BRASIL LOGISTICA S/A

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OTDLOG PARTICIPACOES S.A.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAYKY WENSIBOSKI

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OTD BRASIL LOGISTICA S/A

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAYKY WENSIBOSKI

17/12/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: MAYKY WENSIBOSKI E OUTROS (1) RECORRIDO: OTD BRASIL LOGISTICA S/A E OUTROS (2) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000597-14.2023.5.09.0122, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). EMENTA: DANOS MORAIS. MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. DANO EXISTENCIAL NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que haja procedência do pedido de indenização por danos morais em decorrência da execução de labor extraordinário é necessário que a parte autora demonstre que era submetida a uma carga horária recorrentemente excessiva que lhe atingia diretamente algum direito de personalidade dentre aqueles acima elencados. Apenas nestes casos seria possível declarar o abuso do direito patronal na exigência de horas extras, situação que, além de atrair os arts. 186 e 927, do CC, acima referidos, irá desencadear a aplicação do art. 187 do mesmo Código Civil. No presente caso, não foi constatado abuso do direito patronal na exigência de horas extras, em relação às quais houve compensação pecuniária patrimonial por meio do pagamento do adicional respectivo, não espraiando efeitos extrapatrimoniais. Além disso, em se tratando de motorista, é evidente que, durante a prestação de serviços, o autor ficasse afastado do seu círculo social e familiar, porquanto a realização de viagens de longa distância para entrega dos produtos era inerente à atividade para qual foi contratado. Em se tratando de fato constitutivo do direito, competia ao reclamante expor e provar fatos que sinalizassem a presença concomitante dos elementos dano, ilícito patronal e nexo, em conformidade com as regras de distribuição do ônus da prova previstas nos arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC, mas dele não se desincumbiu. Sentença que se reforma. CURITIBA/PR, 06 de agosto de 2024. CARLOS HENRIQUE PEIXE Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO ROT 0000597-14.2023.5.09.0122

07/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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Petição

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

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Distribuição (sorteio)

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