Recurso de Revista 1000093-94.2024.5.02.0301 - TST

Recurso de Revista 1000093-94.2024.5.02.0301 - TST | JusConsulta

Movimentações

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03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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10/10/2025, 00:00

Redistribuição

06/10/2025, 16:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/06/2025, 11:30

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05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CML ALIMENTACAO LTDA

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINTERCUB - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE CUBATAO E REGIAO

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINTERCUB - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE CUBATAO E REGIAO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CML ALIMENTACAO LTDA

20/12/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000093-94.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: SINTERCUB - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE CUBATAO E REGIAO RECLAMADO: CML ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c9b2f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOEM FACE DO EXPOSTO, decido:RECONHECER a existência de grupo econômico e DECLARAR a responsabilidade solidária das 1ª e 2ª reclamadas em relação aos pedidos deferidos nesta sentença, na forma da fundamentação. RECONHECER a responsabilidade subsidiária do 3º reclamado em relação aos pedidos deferidos nesta sentença, na forma da fundamentação.JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo SINTERCUB - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE CUBATAO E REGIAO em face de CML ALIMENTACAO LTDA, ALDO ALBERTO DE OLIVEIRA SOBRINHO – ME e MUNICIPIO DE GUARUJA, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para condená-los nas seguintes obrigações de pagar:- multa de 10% sobre o saldo salarial pelo primeiro dia de atraso, acrescida de 5% por cada dia subsequente, até 12/01/2024, nos termos da cláusula 4ª da CCT 2023/2024;- multa de 10% sobre o salário nominal, nos termos da cláusula 10ª da CCT 2023/2024;- multa prevista no parágrafo único da cláusula 14ª da CCT 2023/2024, no valor de 30% sobre o salário normativo;- multa normativa prevista na cláusula 63ª da CCT 2023/2024, de forma única e não cumulativa.JULGAR improcedentes os demais pedidos.Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites da petição inicial, quando houver.Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos para evitar o enriquecimento ilícito.Juros e Correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios na forma da fundamentação.Custas pela parte reclamada, no importe de R$3.600,00, calculadas sobre R$180.000,00, valor ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT).Intimem-se as partes.Nada mais. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Redistribuição

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CML ALIMENTACAO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINTERCUB - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE CUBATAO E REGIAO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINTERCUB - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE CUBATAO E REGIAO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CML ALIMENTACAO LTDA

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