Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
04/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CNPJ
Autor
LUCILENA VICENTE NUNES
CPF
Reu
MUNICIPIO DE ITAPUI
Reu
Advogados / Representantes
GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI
OAB/SP 183862·CPF·Representa: Autor
KATUCHA MARIA SGAVIOLI
OAB/SP 295251·Representa: Autor
DR. NILTON AGOSTINI VOLPATO
OAB/SP 168068·CPF·Representa: Autor
VICTOR MARCELINO PELOGIA
OAB/SP 304262·CPF·Representa: Autor
FRANCIELE DE SOUSA BALMANT
OAB/SP 319254·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
21/11/2025, 00:00
Não-Provimento
13/11/2025, 18:17
Redistribuição
23/09/2025, 10:21
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
21/11/2025, 00:00
Não-Provimento
13/11/2025, 18:17
Redistribuição
23/09/2025, 10:21
Publicacao/Comunicacao
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03/09/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
01/09/2025, 17:51
Publicacao/Comunicacao
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05/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 12:52
Distribuição (sorteio)
29/04/2025, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
- LUCILENA VICENTE NUNES
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
- LUCILENA VICENTE NUNES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300416400000123032141?instancia=2
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
20/03/2024, 17:53
Trânsito em julgado
20/03/2024, 17:53
Publicação
18/12/2023, 07:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))