Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000126-59.2024.5.02.0374 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000126-59.2024.5.02.0374 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA ME EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 20 dias (art. 257, III, CPC) O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP CITA a reclamada CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA ME acerca da Ação de Cumprimento, Processo PJe-JT nº 1000126-59.2024.5.02.0374, apresentada pelo(a) AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO contra RÉU: CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA ME, bem como INTIMA a(s) reclamada(s) CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA ME, CNPJ: 11.847.603/0001-40 e/ou seus sócios a comparecer à audiência Una que ocorrerá no dia 25/09/2024 14:10, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, sito à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s):DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24081517543726400000362062395DespachoDespacho24081515470332100000362019541Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24071722573898900000357821597Mandado de CitaçãoMandado de Citação24061911345213100000353567408Sisbajud (consulta)Sisbajud (bloqueio)24061911335378600000353567016InfojudInfojud (consulta)24061710131674200000353015130Infojud CaféInfoseg (consulta)24061710131658700000353015129Consulta SerasajudDocumento Diverso24061710131642400000353015128Certidão Consulta ConvêniosCertidão24061710123576000000353014953Ata da AudiênciaAta da Audiência24061416495071900000352887535HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24061408083980600000352747317Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24052708354871200000349980233Mandado de CitaçãoMandado de Citação24052108403224400000349098118Ata da AudiênciaAta da Audiência24051515343153700000348330747Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24042819442990600000345727140Mandado de CitaçãoMandado de Citação24041212590053000000343333175Ata da AudiênciaAta da Audiência24041017471705700000343018146NotificaçãoNotificação24013117535760400000332895126IntimaçãoIntimação24013117535754600000332895125JUCESP CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA MERegistro na Junta Comercial24013011371925500000332613928EMAIL RECEBIMENTO CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA MECorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail24013011371852800000332613926EMAIL COBRANCA CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA MECorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail24013011371773400000332613922CNPJ CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA MECadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24013011371713100000332613920calculo email CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA MEPlanilha de Cálculos2401301137166170000033261391114.1 TA.CCT 2019.2021 - ESCLARECIMENTOConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301136188950000033261366114 CCT 2019.2021 - PARTE IIConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301136166540000033261365214 CCT 2019.2021 - PARTE IConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301136100250000033261357413 TA.CCT 2017.2019 PARTE IVConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301136022960000033261354113 TA.CCT 2017.2019 PARTE IIIConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301136004380000033261353613 TA.CCT 2017.2019 PARTE IIConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301135557980000033261352113 TA.CCT 2017.2019 PARTE IConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301135513230000033261349612.1 CCT 2017.2019 REGISTRADA MTEConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301135471030000033261346712 CCT 2017.2019 PARTE IIIConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301135461300000033261346412 CCT 2017.2019 PARTE IIConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301135369380000033261342812 CCT 2017.2019 PARTE IConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)2401301135279330000033261338411 ACÓRDÃO ARE 1018459 Tema 935Documento Diverso2401301135199680000033261334110 TAC-Termo de Ajustamento de CondutaTermo de Ajuste de Conduta (TAC)240130113516184000003326133259 EDITAL 03.08.21 RESTAURANTE oposicaoDocumento Diverso240130113507654000003326132798.1 ATA AGE 31.07.21Documento Diverso240130113504856000003326132658 EDITAL 27.07.2021Documento Diverso240130113503019000003326132587.1 ATA AGE 28.04.2021Documento Diverso240130113501074000003326132567 EDITAL 23.04.21Documento Diverso240130113458318000003326132446.1 ATA AGE 20.05.19Documento Diverso240130113457143000003326132396 EDITAL 16.05.19 HOTEL e RESTAURANTEDocumento Diverso240130113454269000003326132325.1 Ata AGE 22.05.18 Parte IIDocumento Diverso240130113452570000003326132245.1 Ata AGE 22.05.18 Parte IDocumento Diverso240130113446562000003326132025 EDITAL 12.07.18 HOTEL e RESTAURANTEDocumento Diverso240130113442357000003326131894 Ata de Posse Registrada 2022Documento Diverso240130113440070000003326131843 Estatuto Social 2019 Parte IIEstatuto240130113434683000003326131663 Estatuto Social 2019 Parte IEstatuto240130113429619000003326131412 Carta SindicalDocumento Diverso240130113424656000003326131331 Procuração 2023Procuração24013011342420600000332613131Petição InicialPetição Inicial24013011312060600000332612192Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A audiência será UNA, nos termos da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência (Ato GP/CR 01/2012 - E.TRT 2ª Região). Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MOGI DAS CRUZES/SP, 16 de agosto de 2024.DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHAServidor Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ACum 1000126-59.2024.5.02.0374 contra

19/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Redistribuição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA ME

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CAFE & ROTISSERIA SEIXAS & SEIXAS LTDA ME

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Não-Provimento

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

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Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(29)

legal

Todos os documentos(20)