Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000065-30.2023.5.09.0093 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000065-30.2023.5.09.0093 - TST | JusConsulta

Movimentações

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 09:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/07/2025, 18:29

Mero expediente

28/06/2025, 18:27

Petição

15/05/2025, 15:19

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05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPORT COMERCIAL LTDA

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO DENOBILE

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPORT COMERCIAL LTDA

28/02/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ATOrd 0000065-30.2023.5.09.0093 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DENOBILE RECLAMADO: SPORT COMERCIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6707679 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Posto isso, indefiro a preliminar arguida e, no mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por MICHEL CÍCERO DA SILVA em face de SPORT COMERCIAL LTDA para: 3.1) CONDENAR a ré a proceder à retificação das anotações na CTPS da parte autora, conforme prazos e cominações fixados na fundamentação; 3.2) CONDENAR a ré a pagar à parte autora as seguintes verbas, conforme parâmetros já fixados na fundamentação: Diferenças salariais e reflexos;Aviso prévio;Repousos semanais remunerados;Horas extras, intervalo e reflexos;Gratificação natalina de 2022;Verbas rescisórias;Multa do art. 477 da CLT;Indenização por danos morais;Vale compras;Kit natalino; eMulta convencional.REJEITO os pedidos em face do réu MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA e MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ para absolvê-lo dos pedidos iniciais. Liquidação por cálculos, incluindo-se as contribuições previdenciárias e fiscais, tudo conforme os parâmetros estabelecidos na fundamentação, que passam a fazer parte deste dispositivo. Correção monetária e juros de mora na forma acima estabelecida. São devidos os honorários sucumbenciais pelas partes, conforme fixado na fundamentação. Honorários periciais pela parte autora, nos termos da fundamentação. Custas processuais pelo primeiro réu, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 20.000,00). Publicação antecipada. Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Nada mais. [1] Súmula n. 264 do TST[2] Súmula n. 347 do TST[3] Orientação Jurisprudencial n. 394 da SDI-I do TST[4] Súmula n. 45 do TST[5] Súmula n. 63 do TST[6] Orientação Jurisprudencial n. 415 da SDI-I do TST MARCIO ANTONIO DE PAULA Juiz Titular de Vara do Trabalho

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Petição

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Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPORT COMERCIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO DENOBILE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPORT COMERCIAL LTDA

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