Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000592-50.2018.5.09.0127 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

Autor

DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Autor

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Central de Ajuda

JOAO OSWALDO BAGGIO

CPF

Autor

MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO

OAB/SP 205504·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PR 88158·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP 121133·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

OAB/PR 27255·CPF·Representa: Autor

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO

OAB/SP 205504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

Autor

DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Autor

JOAO OSWALDO BAGGIO

CPF

Autor

MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO

CPF

Autor

MYRIAN ACCACIO BAGGIO

CPF

Autor

PEDRO BAGGIO NETO

CPF

Autor

SALVADOR BAGGIO NETO

CPF

Autor

WILSON BAGGIO

Autor

WILSON BAGGIO JUNIOR

CPF

Autor

DILSON ALVES

Reu

JOSE ABILIO BAGGIO

CPF

Reu

SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO

CPF

Reu

SYLVIO ROBERTO BAGGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO

OAB/SP 205504·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PR 88158·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP 121133·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

OAB/PR 27255·CPF·Representa: Autor

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO

OAB/SP 205504·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PR 88158·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP 121133·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

OAB/PR 27255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABILIO BAGGIO

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIO ROBERTO BAGGIO

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

13/03/2026, 00:00

Petição

11/02/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIO ROBERTO BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABILIO BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO OSWALDO BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MYRIAN ACCACIO BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(66)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABILIO BAGGIO

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO

13/03/2026, 00:00

Documentos

•13/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIO ROBERTO BAGGIO

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

13/03/2026, 00:00

Petição

11/02/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIO ROBERTO BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABILIO BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO OSWALDO BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MYRIAN ACCACIO BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - WILSON BAGGIO JUNIOR

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - WILSON BAGGIO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR BAGGIO NETO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO BAGGIO NETO

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

09/01/2026, 00:00

Negação de Seguimento

18/12/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100311205800000138060596?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/11/2025, 08:45

Mero expediente

30/10/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000301259200000085875828?instancia=3

05/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABILIO BAGGIO - A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO - PEDRO BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO JUNIOR - MYRIAN ACCACIO BAGGIO - SALVADOR BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO - SYLVIO ROBERTO BAGGIO - JOAO OSWALDO BAGGIO - DESTILARIA AMERICANA S/A - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO - ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABILIO BAGGIO - A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO - PEDRO BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO JUNIOR - MYRIAN ACCACIO BAGGIO - SALVADOR BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO - SYLVIO ROBERTO BAGGIO - JOAO OSWALDO BAGGIO - DESTILARIA AMERICANA S/A - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO - ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO OSWALDO BAGGIO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DESTILARIA AMERICANA S/A

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MYRIAN ACCACIO BAGGIO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABILIO BAGGIO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILSON BAGGIO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO BAGGIO NETO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIO ROBERTO BAGGIO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR BAGGIO NETO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILSON BAGGIO JUNIOR

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILSON BAGGIO JUNIOR

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIO ROBERTO BAGGIO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SALVADOR BAGGIO NETO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DESTILARIA AMERICANA S/A

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO OSWALDO BAGGIO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ABILIO BAGGIO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MYRIAN ACCACIO BAGGIO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WILSON BAGGIO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO BAGGIO NETO

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300364100000071554123?instancia=2

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - JOAO OSWALDO BAGGIO - SALVADOR BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO - SYLVIO ROBERTO BAGGIO - DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO - JOSE ABILIO BAGGIO - MYRIAN ACCACIO BAGGIO - PEDRO BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO JUNIOR - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DILSON ALVES

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - JOAO OSWALDO BAGGIO - SALVADOR BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO - SYLVIO ROBERTO BAGGIO - DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - A.N.A - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL - SILVIO ANTONIO LAGAZZI BAGGIO - JOSE ABILIO BAGGIO - MYRIAN ACCACIO BAGGIO - PEDRO BAGGIO NETO - WILSON BAGGIO JUNIOR - MARIA THEREZA MICHIELIN BAGGIO

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/05/2024, 00:00

Notificação

•13/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

Todos os documentos(58)

•13/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00