Recurso de Revista 0000540-50.2023.5.09.0007 - TST

Recurso de Revista 0000540-50.2023.5.09.0007 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC. DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM COROADOS

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DIEGO CARNEIRO

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DIEGO CARNEIRO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DIEGO CARNEIRO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC. DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM COROADOS

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DIEGO CARNEIRO

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC. DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM COROADOS

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC. DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM COROADOS

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DIEGO CARNEIRO

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC. DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM COROADOS

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DIEGO CARNEIRO

05/05/2025, 00:00

Não-Provimento

29/04/2025, 14:09

Documentos

Notificação

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ASSOC. DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM COROADOS RECORRIDO: SERGIO DIEGO CARNEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a6d67 proferido nos autos. DESPACHO A procuração juntada aos autos conferindo poderes à Dra. KARLA NEMES – OAB/PR nº 20.830 (Id e427535), que assinou digitalmente o Recurso de Revista de Id c271074, demonstra a utilização da plataforma ZapSign, mas a assinatura digital não está baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, além de não conter indicação da chave, do certificado e/ou dados de autenticação (artigos 1º, § 2º, III, alíneas “a” e “b”, da Lei 11.419/06 e 4º, I, da Instrução Normativa 30/2007 do TST). Pontue-se que as informações como e-mail da signatária e endereço IP não suprem as exigências legais de autenticação. Também não se configurou mandato tácito, que ocorre com o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente. O caso vertente atrai a incidência do item II da Súmula 383 do TST, cujo teor é o seguinte: "RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06, 1º e 04.07.2016 (...) II - Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015)." Assim, nos termos do art. 76, caput, § 2º, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho e da Súmula 383, II, do TST, Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARNOR LIMA NETO RORSum 0000540-50.2023.5.09.0007 intime-se o Autor para que regularize a representação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o Recurso de Revista ter o seu seguimento denegado. cpaa CURITIBA/PR, 13 de agosto de 2024. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho

14/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC. DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM COROADOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DIEGO CARNEIRO

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DIEGO CARNEIRO

Não-Provimento

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(25)