Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010450-68.2017.5.18.0102 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

HUGO WANDERSON SANTIAGO DE MOURA MORAIS

CPF

Autor

JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA

OAB/GO 29697·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/GO 43085·Representa: Autor

CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO

OAB/GO 29277·CPF·Representa: Autor

DR. FABRÍCIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO 39068·CPF·Representa: Autor

LARISSA DUARTE GUIMARAES E SILVA

OAB/GO 38681·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HUGO WANDERSON SANTIAGO DE MOURA MORAIS

CPF

Autor

JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

BRF S.A.

Reu

Advogados / Representantes(24)

GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA

OAB/GO 29697·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/GO 43085·Representa: Autor

CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO

OAB/GO 29277·CPF·Representa: Autor

DR. FABRÍCIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO 39068·CPF·Representa: Autor

LARISSA DUARTE GUIMARAES E SILVA

OAB/GO 38681·Representa: Autor

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO 22331·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH MACHADO DOS SANTOS GUIZELINI

OAB/GO 33255·Representa: Autor

MAURA DI FROSCIA

OAB/GO 33357·Representa: Autor

ANA CAROLINA FERNANDES SILVA

OAB/GO 40852·CPF·Representa: Autor

JULIANA MENDONCA E SILVA

OAB/GO 32882·CPF·Representa: Autor

AMANDA SILVEIRA DANTAS

OAB/GO 42275·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA

OAB/GO 29697·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/GO 43085·Representa: Réu

CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO

OAB/GO 29277·CPF·Representa: Réu

DR. FABRÍCIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO 39068·CPF·Representa: Réu

LARISSA DUARTE GUIMARAES E SILVA

OAB/GO 38681·Representa: Réu

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO 22331·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH MACHADO DOS SANTOS GUIZELINI

OAB/GO 33255·Representa: Réu

MAURA DI FROSCIA

OAB/GO 33357·Representa: Réu

ANA CAROLINA FERNANDES SILVA

OAB/GO 40852·CPF·Representa: Réu

JULIANA MENDONCA E SILVA

OAB/GO 32882·CPF·Representa: Réu

AMANDA SILVEIRA DANTAS

OAB/GO 42275·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:52

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:52

Publicação

06/05/2025, 07:00

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

19/08/2025, 00:00

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:52

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:52

Publicação

06/05/2025, 07:00

Não-Provimento

05/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 15:30

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 15:18

Recebimento

31/01/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/24082400300310100000027275354?instancia=2

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR FIRMINO DE OLIVEIRA

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/05/2023, 17:40

Trânsito em julgado

04/05/2023, 17:40

Publicação

04/04/2023, 07:00

Não-Provimento

03/04/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 18:06

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 13:43

Publicação

01/03/2021, 07:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/01/2021, 14:01

Conclusão (para julgamento)

14/12/2020, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2020, 14:01

Publicação

14/12/2020, 07:00

Petição (Resposta)

04/08/2020, 19:37

Publicação

22/07/2020, 07:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 17:57

Publicação

18/10/2019, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 18:46

Conclusão (para julgamento)

22/08/2019, 10:40

Distribuição (sorteio)

22/08/2019, 10:20

Remessa (outros motivos)

05/08/2019, 16:22

Remessa (outros motivos)

22/04/2019, 10:15

Recebimento

16/04/2019, 08:28

Notificação

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•14/08/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

Todos os documentos(24)

•01/10/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•14/08/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00