Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001763-26.2022.5.02.0015 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001763-26.2022.5.02.0015 - TST | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 13:00

Petição

05/06/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI

05/05/2025, 00:00

Não-Provimento

29/04/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300422100000067301621?instancia=3

13/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

11/02/2025, 10:21

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 10:21

Recebimento

23/10/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTROS (1) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5973da proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAROT-1001763-26.2022.5.02.0015 - Turma 18 Recorrente(s):DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITORecorrido(a)(s):AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELIAdvogado(a)(s):RICARDO DOS SANTOS NETO (SP - 137105)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/06/2024 - id. 1b5ef1b).Regular a representação processual (Súmula 436/TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo sem Resolução de Mérito.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Interesse Processual.DIREITO CIVIL / Obrigações / Adimplemento e Extinção / Pagamento em Consignação.Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT.Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio pretoriano, porque são inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) ou provenientes de órgãos não especificados na alínea "a" do art. 896 da CLT.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rs SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1001763-26.2022.5.02.0015

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTROS (1) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5973da proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAROT-1001763-26.2022.5.02.0015 - Turma 18 Recorrente(s):DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITORecorrido(a)(s):AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELIAdvogado(a)(s):RICARDO DOS SANTOS NETO (SP - 137105)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/06/2024 - id. 1b5ef1b).Regular a representação processual (Súmula 436/TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo sem Resolução de Mérito.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Interesse Processual.DIREITO CIVIL / Obrigações / Adimplemento e Extinção / Pagamento em Consignação.Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT.Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio pretoriano, porque são inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) ou provenientes de órgãos não especificados na alínea "a" do art. 896 da CLT.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rs SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1001763-26.2022.5.02.0015

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTROS (1) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5973da proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAROT-1001763-26.2022.5.02.0015 - Turma 18 Recorrente(s):DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITORecorrido(a)(s):AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELIAdvogado(a)(s):RICARDO DOS SANTOS NETO (SP - 137105)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/06/2024 - id. 1b5ef1b).Regular a representação processual (Súmula 436/TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo sem Resolução de Mérito.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Interesse Processual.DIREITO CIVIL / Obrigações / Adimplemento e Extinção / Pagamento em Consignação.Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT.Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio pretoriano, porque são inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) ou provenientes de órgãos não especificados na alínea "a" do art. 896 da CLT.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rs SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1001763-26.2022.5.02.0015

15/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI

Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300422100000067301621?instancia=3

Redistribuição (sorteio)

Distribuição (sorteio)

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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