Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000568-23.2020.5.02.0614 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000568-23.2020.5.02.0614 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS WELINGTON SANTOS

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME - JORGE OTERO PEIXOTO FILHO - DIEGO DANTAS LIMA MORAES

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DANTAS LIMA MORAES

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JORGE OTERO PEIXOTO FILHO

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS WELINGTON SANTOS

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26013100302963400000287502915?instancia=2

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS WELINGTON SANTOS

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME - JORGE OTERO PEIXOTO FILHO - DIEGO DANTAS LIMA MORAES

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME - JORGE OTERO PEIXOTO FILHO - DIEGO DANTAS LIMA MORAES

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS WELINGTON SANTOS

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME - JORGE OTERO PEIXOTO FILHO - DIEGO DANTAS LIMA MORAES

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS WELINGTON SANTOS

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME - JORGE OTERO PEIXOTO FILHO - DIEGO DANTAS LIMA MORAES

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS WELINGTON SANTOS

05/11/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 29/10/2024, às 14h00, na modalidade presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 21/10/2024 e encerramento à zero hora do dia 28/10/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 29/10/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de indumentária adequada, correspondente ao paletó e gravata pelos senhores advogados e a vestimenta condigna pelas senhoras advogadas. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Quarta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo Ag-AIRR - 1000568-23.2020.5.02.0614 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JORGE OTERO PEIXOTO FILHO E OUTROS (1) AGRAVADO: DOUGLAS WELINGTON SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000568-23.2020.5.02.0614 AGRAVANTE: JORGE OTERO PEIXOTO FILHO ADVOGADO: Dr. PEDRO EZIEL CYLLENO NETO AGRAVANTE: DIEGO DANTAS LIMA MORAES ADVOGADO: Dr. PEDRO EZIEL CYLLENO NETO AGRAVADO: DOUGLAS WELINGTON SANTOS ADVOGADO: Dr. RUAN MENEZES DE LIMA AGRAVADO: ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME ADVOGADO: Dr. FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: Dr. RAUL CALDAS IGM/mp D E C I S Ã O Tratando-se de processo submetido ao regime da transcendência (Lei 13.467/17), cabe ao Relator, em caso do não enquadramento do recurso nas hipóteses do § 1º do art. 896-A da CLT, declinar sucintamente as razões pelas quais não julgará o processo (CLT, art. 896-A, § 4º) e não as razões pelas quais a parte recorrente não tem razão. Por outro lado, no novo regime recursal, o TST passou a julgar temas e não casos, fixando teses jurídicas e zelando pelo seu respeito por parte dos Tribunais Regionais. No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista (desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade do sócio retirante) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor da execução é de R$ 5.415,18 (pág. 426), que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame da causa (inciso I). Ademais, o óbice elencado pelo despacho agravado (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) subsiste, a contaminar a transcendência do apelo. No que se refere à alegação de inobservância do decidido na ADPF 488 do STF, tem-se que a decisão ali assentada diz respeito a “pessoas físicas ou jurídicas integrantes de um mesmo grupo econômico”, hipótese distinta da dos autos, em que se trata de desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução contra os sócios, que nem sequer lograram provar serem sócios retirantes. Logo, não se divisa situação em descompasso com o entendimento vinculante do Pretório Excelso. Nesses termos, denego seguimento ao agravo de instrumento, por intranscendente, com lastro no art. 896-A, §§ 1º e 2º, da CLT. Publique-se. Brasília, 9 de agosto de 2024. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AIRR 1000568-23.2020.5.02.0614

13/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS WELINGTON SANTOS

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Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26013100302963400000287502915?instancia=2

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