Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010092-52.2023.5.03.0186 - TST | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MANOEL EDEMAR PARREIRAS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Autor

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/MG 100103·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG 64101·CPF·Representa: Autor

DANIELA MURADAS ANTUNES

OAB/MG 77212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MANOEL EDEMAR PARREIRAS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

METRO BH S.A.

Reu

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

VEICULO DE DESESTATIZACAO MG INVESTIMENTOS S.A.

Reu

Advogados / Representantes(10)

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Autor

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/MG 100103·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG 64101·CPF·Representa: Autor

DANIELA MURADAS ANTUNES

OAB/MG 77212·CPF·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP 209866·CPF·Representa: Réu

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/MG 100103·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG 64101·CPF·Representa: Réu

DANIELA MURADAS ANTUNES

OAB/MG 77212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

16/04/2026, 15:35

Petição

15/04/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VEICULO DE DESESTATIZACAO MG INVESTIMENTOS S.A.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL EDEMAR PARREIRAS

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

10/04/2026, 00:00

Não-Provimento

08/04/2026, 10:23

Petição

06/05/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VEICULO DE DESESTATIZACAO MG INVESTIMENTOS S.A.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL EDEMAR PARREIRAS

05/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 09:31

Todas as movimentações(27)

Petição

16/04/2026, 15:35

Petição

15/04/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VEICULO DE DESESTATIZACAO MG INVESTIMENTOS S.A.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2026, 00:00

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL EDEMAR PARREIRAS

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

10/04/2026, 00:00

Não-Provimento

08/04/2026, 10:23

Petição

06/05/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VEICULO DE DESESTATIZACAO MG INVESTIMENTOS S.A.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL EDEMAR PARREIRAS

05/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 09:31

Petição

14/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121400300666400000062355303?instancia=3

16/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 06:52

Recebimento

07/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A. - VEICULO DE DESESTATIZACAO MG INVESTIMENTOS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL EDEMAR PARREIRAS

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL EDEMAR PARREIRAS

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A. - VEICULO DE DESESTATIZACAO MG INVESTIMENTOS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

26/04/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2026, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2026, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00