Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000303-34.2023.5.05.0037 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CNPJ

Autor

ANA PAULA IVO PIRES

CPF

Reu

KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

Reu

RUAN ALISSON SANTANA MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IVO PIRES

OAB/BA 14978·CPF·Representa: Autor

CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE

OAB/BA 18367·CPF·Representa: Autor

LORETTA DE PAULA PESSOA VIEIRA

OAB/BA 29981·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE IVO PIRES

OAB/BA 14978·CPF·Representa: Réu

CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE

OAB/BA 18367·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE IVO PIRES

OAB/BA 14978·CPF·Representa: Autor

CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE

OAB/BA 18367·CPF·Representa: Autor

LORETTA DE PAULA PESSOA VIEIRA

OAB/BA 29981·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE IVO PIRES

OAB/BA 14978·CPF·Representa: Réu

CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE

OAB/BA 18367·CPF·Representa: Réu

LORETTA DE PAULA PESSOA VIEIRA

OAB/BA 29981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

13/04/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA IVO PIRES

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

23/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/03/2026, 11:00

Petição

13/03/2026, 12:24

Petição

05/03/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA IVO PIRES

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RUAN ALISSON SANTANA MASCARENHAS

02/03/2026, 00:00

Provimento

26/02/2026, 18:32

Petição

05/05/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:06

Todas as movimentações(30)

Petição

13/04/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA IVO PIRES

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

23/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/03/2026, 11:00

Petição

13/03/2026, 12:24

Petição

05/03/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA IVO PIRES

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RUAN ALISSON SANTANA MASCARENHAS

02/03/2026, 00:00

Provimento

26/02/2026, 18:32

Petição

05/05/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA IVO PIRES

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RUAN ALISSON SANTANA MASCARENHAS

05/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24120400300648300000060427672?instancia=3

05/12/2024, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/12/2024, 18:25

Mero expediente

28/11/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24110500300757900000056044239?instancia=3

06/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 19:30

Recebimento

28/10/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RUAN ALISSON SANTANA MASCARENHAS

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA IVO PIRES - KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA IVO PIRES

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RUAN ALISSON SANTANA MASCARENHAS

19/08/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/03/2026, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00