Recurso de Revista com Agravo 0011093-69.2019.5.03.0006 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

NulidadeRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EFIGENIO ALEXANDRE MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VITOR GOMES ALCANTARA

OAB/MG 193171·CPF·Representa: Autor

CAIO ANDRADE ALCANTARA

OAB/MG 143417·CPF·Representa: Autor

GREGORY DE LIMA BARBOSA

OAB/MG 193924·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TUNES MASSARA

OAB/MG 112516·CPF·Representa: Autor

FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA

OAB/MG 142173·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

VITOR GOMES ALCANTARA

OAB/MG 193171·CPF·Representa: Autor

CAIO ANDRADE ALCANTARA

OAB/MG 143417·CPF·Representa: Autor

GREGORY DE LIMA BARBOSA

OAB/MG 193924·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TUNES MASSARA

OAB/MG 112516·CPF·Representa: Autor

FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA

OAB/MG 142173·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LANDIM DA CUNHA PEREIRA

OAB/MG 193788·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ANDRADE ALCANTARA

OAB/MG 114273·CPF·Representa: Autor

ORLANDO TADEU DE ALCANTARA

OAB/MG 36666·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MG 112512·CPF·Representa: Autor

DR. CARLOS ROGÉRIO COUTO BAPTISTA

OAB/RJ 86962·CPF·Representa: Autor

VITOR GOMES ALCANTARA

OAB/MG 193171·CPF·Representa: Réu

CAIO ANDRADE ALCANTARA

OAB/MG 143417·CPF·Representa: Réu

GREGORY DE LIMA BARBOSA

OAB/MG 193924·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE TUNES MASSARA

OAB/MG 112516·CPF·Representa: Réu

FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA

OAB/MG 142173·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LANDIM DA CUNHA PEREIRA

OAB/MG 193788·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ANDRADE ALCANTARA

OAB/MG 114273·CPF·Representa: Réu

ORLANDO TADEU DE ALCANTARA

OAB/MG 36666·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MG 112512·CPF·Representa: Réu

DR. CARLOS ROGÉRIO COUTO BAPTISTA

OAB/RJ 86962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIO ALEXANDRE MOREIRA

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIO ALEXANDRE MOREIRA

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIO ALEXANDRE MOREIRA

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:59

Trânsito em julgado

06/11/2025, 13:59

Confirmada

20/05/2025, 20:53

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:31

Decurso de Prazo

06/05/2025, 08:30

Publicação

06/05/2025, 07:00

Provimento

05/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 15:54

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIO ALEXANDRE MOREIRA

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIO ALEXANDRE MOREIRA

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA

Documentos

•10/04/2026, 00:00

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TRL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EFIGENIO ALEXANDRE MOREIRA

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:59

Trânsito em julgado

06/11/2025, 13:59

Confirmada

20/05/2025, 20:53

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:31

Decurso de Prazo

06/05/2025, 08:30

Publicação

06/05/2025, 07:00

Provimento

05/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2025, 15:54

Publicação

17/07/2024, 07:00

Por decisão judicial

16/07/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 04:08

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 10:27

Distribuição (sorteio)

07/06/2024, 08:25

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 14:33

Confirmada

09/05/2024, 20:18

Expedida/certificada

08/05/2024, 14:10

Publicação

08/05/2024, 07:00

Sem efeito suspensivo

07/05/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 18:51

Mudança de Classe Processual

23/04/2024, 18:35

Petição (Embargos)

08/04/2024, 21:09

Confirmada

25/03/2024, 20:29

Expedida/certificada

22/03/2024, 14:12

Publicação

22/03/2024, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

19/03/2024, 10:00

Publicação

29/02/2024, 07:01

Publicação

29/02/2024, 07:00

Confirmada

28/02/2024, 17:00

Confirmada

28/02/2024, 13:50

Confirmada

21/02/2024, 20:27

Publicação

19/02/2024, 19:00

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 18:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/09/2023, 23:15

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 23:04

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 14:43

Distribuição (sorteio)

28/09/2021, 14:41

Remessa (outros motivos)

21/08/2021, 10:12

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 17:09

Recebimento

20/08/2021, 12:19

Notificação

•10/04/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00